AGENTES FISCAIS DE PORTO VELHO TERÃO QUE USAR CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL

A utilização da carteira ficará suspensa quando o agente fiscal encontra-se em férias, estiver de licença médica, sofrer punição após sindicância, vacância de cargo ou de licença paternidade e maternidade.
Quinta-Feira, 19 de Maio de 2016 - 11:39

Para evitar possíveis fraudes, a partir de agora os agentes fiscais, coordenadores municipais de postura, limpeza urbana e secretários municípios de serviços básicos vão usar carteira funcional de identificação. O modelo da carteira já foi aprovado e publicado no Diário Oficial N°5210.

A carteira será obrigatória a cabe o agente público mostrar quando for solicitado. “O porte da carteira funcional será obrigatório durante o exercício das atividades motivadas, devendo o agente fiscal no momento de sua identificação, se caso for, apresentá-la para comprovação da legitimidade de representação para o exercício do poder de polícia”, diz o Artigo 2°.

A utilização da carteira ficará suspensa quando o agente fiscal encontra-se em férias, estiver de licença médica, sofrer punição após sindicância, vacância de cargo ou de licença paternidade e maternidade.

O documento terá uma foto e nome do funcionário, o cargo que ocupa na secretaria de lotação bem como o número do decreto de nomeação, além da assinatura do seu responsável, dando autenticidade a carteira.  A norma passou a valer desde a quarta-feira (17) desse mês.

Fonte - NewsRondônia

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