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Quinta-Feira, 24 de Junho de 2021

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BRINCADEIRA COM A DEMOCRACIA - POR MARA PARAGUASSU

Eduardo Cunha está todo enrolado com a Justiça e pode ser tudo o que a mídia, os petistas e demais adversários políticos dizem. Menos burro.
Quarta-Feira, 11 de Maio de 2016 - 11:31

Todo o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff foi seguido à risca na Câmara dos Deputados, em cumprimento a enredo traçado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Qualquer pessoa minimamente preparada sabe que, se o presidente afastado, deputado Eduardo Cunha, se desviasse um milímetro da liturgia estabelecida, o processo poderia ser declarado nulo a partir de ação da defesa da presidente Dilma Rousseff naquela casa legislativa.  

 

Eduardo Cunha está todo enrolado com a Justiça e pode ser tudo o que a mídia, os petistas e demais adversários políticos dizem. Menos burro. Seu sucessor interino, com todo respeito, foi na direção oposta. O deputado Waldir Maranhão, vamos conceder o benefício da dúvida, não compreendeu que o papel da Câmara dos Deputados se resume a admitir e autorizar o impeachment.

Comparando com a esfera jurídica, em que cada instituição cumpre determinada função, no impeachment a Câmara assemelha-se ao Ministério Público, e o Senado à Justiça. Não poderia mesmo, dessa forma, prosperar o pedido de anulação protocolado no dia 25 de abril pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, das sessões dos dias 15, 16 e 17 de abril.

Os “vícios” apontados pelo advogado de Dilma se desmancham como pó. Como se poderia impedir que os deputados manifestassem publicamente seu voto, antes da votação propriamente dita? Como impedir que os líderes partidários falassem sobre o assunto, registrando-se que Eduardo Cunha fez “esclarecimentos sobre o processo”, dizendo que eles não poderiam fazer encaminhamento de votação. Está gravado. Notem: todos os deputados, um a um, foram ao microfone e livremente se expressaram, sem constrangimento.       

Waldir Maranhão, que já revogou “a brincadeira com a democracia”, definição do senador Renan Calheiros dada ao ato unilateral do deputado, que desconsiderou o voto de 367 deputados a favor do impeachment, não compreendeu exatamente a máxima de que a Câmara dos Deputados é uma casa política. Talvez por isso ignore o significado do instrumento impeachment.

 

No Brasil, o jurista Paulo Brossard, ex-ministro da Justiça, com obra publicada sobre o assunto, declarou: “Não se apura senão a responsabilidade política, através da destituição da autoridade e sua eventual desqualificação para o exercício do cargo”.  Edwin Firmage, autor citado no relatório do senador Antonio Anastasia, diz: “O processo de impeachment não foi designado para ser um processo criminal ou um julgamento criminal. Defender essa assertiva representaria dizer que o agente teria um direito irrevogável frente ao cargo público”.  

Outros autores citados asseveram: “É um procedimento de pura natureza política. Não é bem designado a punir um ofensor mas para proteger o Estado contra graves delitos estatais. Ele não toca nem a pessoa, nem a sua propriedade, mas simplesmente priva o acusado dos seus direitos políticos”.

É parte da democracia. É também parte dela o jus sperniandi. Tanto que o advogado geral da União, nesta terça-feira, pós revogação de Maranhão e véspera de votação do relatório do senador Anastasia pelo Plenário do Senado, entrou com mandado de segurança no STF para anular a histórica sessão da Câmara dos Deputados.

O que não contribui para fortalecer a democracia brasileira é ameaçar, depredar, invadir e destruir patrimônio público. Na narrativa do golpe, o PT e amigos dos movimentos sociais brincam com fogo e com a democracia. Lideranças revestidas de responsabilidades institucionais, não apenas militantes, excitam e insuflam a anarquia e o terror. Revelam-se antidemocráticos e incapazes de aceitar a derrota. Ela é iminente.  

Email: maraparaguassu1@gmail.com

Fonte - Mara Paraguassu

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