EXPANSÃO URBANA DA CAPITAL ESBARRA NA DESORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO, DIZ VEREADOR EVERALDO FOGAÇA

O vereador, no entanto, deixou claro algo precisa ser feito e rápido, antes que a margem direita se transforme em outro “favelão” igual a muitas áreas de Porto Velho.
Quarta-Feira, 11 de Maio de 2016 - 09:26

Porto Velho, RO - O vereador Everaldo Fogaça (PTB) disse nesta terça-feira 10.05 durante audiência pública que a expansão do município esbarra justamente na própria desorganização da Prefeitura de Porto Velho, uma herança, que, segundo ele, já vem de muitas décadas.

A declaração do vereador é referente às discussões que ocorreram na audiência entre vereadores, moradores da margem direita do rio Madeira e um representante da Promotoria Pública de Urbanismo da capital que falou sobre a impossibilidade de ocupação daquela área.

“Não adianta o MP, a Prefeitura e nós vereadores estarmos aqui numa discussão sem sentido para achar culpados. Todos nós temos nossa parcela de culpa porque o problema não começou agora. Precisamos agora nos reunir e fazer uma discussão ampla sobre o assunto”, comentou.

O vereador, no entanto, deixou claro algo precisa ser feito e rápido, antes que a margem direita se transforme em outro “favelão” igual a muitas áreas de Porto Velho. É uma discussão extremamente técnica e complexa que terá de ser resolvida no diálogo e com a participação de todos os poderes.

“Até quando os poderes constituídos continuarão virando as costas para aquela população? Ou a gente se reúne e resolve, ou daqui há pouco, a outra margem se tornará uma nova favela, transformando-se em outro grande problema para a administração”, comentou.

Fogaça comentou ainda que Porto Velho inteira sofre com esse tipo de ação especulativa imobiliária. “Aqui  na capital tem um grande empresário que é dono de bairros inteiros e ninguém fala nada. Parece que ele quer ser dono da cidade inteira”, disse.

MP

A audiência pública sobre a expansão urbana da capital foi proposta pelos vereadores José Wildes (PDT) e Marcelo Reis (PSD) teve como ponto principal a presença da promotora pública Flávia Barbosa que fez vários relatos técnicos sobre a questão.

Uma delas foi justamente sobre a impossibilidade de ocupação daquela região que está rodeada de florestas, próximo ao rio Madeira e dentro de uma Área de Proteção Permanente. Segundo ela, não há qualquer estudo técnico que  viabiliza a ocupação naquele local.

Outra questão levantada pela promotora foi a judicialização da questão, em decorrência da Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente pelo Tribunal de Justiça de Rondônia contra a Lei da Câmara Municipal que tratou do assunto.

Segundo ela, a votação de uma Lei pela Câmara Municipal e sua consequente judicialização impediu o próprio o MP e a Prefeitura Municipal de Porto Velho intervissem na questão. Ela teme que a Câmara elabore uma nova Lei sobre o assunto que possa mais uma vez ser levada às barras dos tribunais, atrasando novamente ações que precisam ser tomadas pelo Município e o MP.

O vereador José Wilides questionou duramente a decisão da Promotora, alegando que a Câmara Municipal está muito mais interessada em resolver o problema do que desobedecer a uma decisão judicial. Ele ressaltou, no entanto, que a questão já vem se arrastando por muito tempo e que vários moradores estão sofrendo com a situação especulativa imobiliária que está ocorrendo na região.  

Fonte - Assessoria

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