News Rondonia - Noticias de Rondonia, Brasil e o Mundo
Segunda-Feira, 14 de Junho de 2021

Livre

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MP/RO PARTICIPA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNPG

Na pauta do encontro, entre outros assuntos, constam tratativas sobre uma cooperação que será feita entre o CNPG e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH)
Quarta-Feira, 13 de Abril de 2016 - 11:28

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Airton Pedro Marin Filho, vice-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos da União e dos Estados (CNPG) para a Região Norte, participa nesta quarta-feira, dia 13 de abril, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília, de mais uma reunião ordinária do Colegiado.

Na pauta do encontro, entre outros assuntos, constam tratativas sobre uma cooperação que será feita entre o CNPG e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) com a intenção de impulsionar a aprovação do Projeto de Lei 4.471/12, que trata da abolição dos autos de resistência no Brasil. Também será discutida a necessidade do CNPG e do CNDH apoiarem a iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público que propõe a criação de um banco de dados, no âmbito de cada unidade ministerial, com objetivo de incrementar o Sistema de Registro de Mortes Decorrentes de Intervenção Policial.

Está na pauta ainda a discussão sobre um termo de compromisso operacional que padroniza a atuação do Ministério Público brasileiro quanto às denúncias do Disque Direitos Humanos – Disque 100, referentes às violações de direitos de crianças e adolescentes.

Os Conselheiros também se manifestarão sobre um estudo apresentado pelo Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios, para que seja expedida Nota Técnica pelo CNPG a ser encaminhada ao Ministério da Justiça, no sentido de que seja uniformizado em todo o país o trato da coleta e análise dos indicadores de crimes violentos letais intencionais.

Fonte - Assessoria de Comunicação

Comentarios

News Polícia

Editoria de Cultura

Editoria Geral

Siga-nos:

POLITICA DE PRIVACIDADE

Todos os direitos reservados. © News Rondonia - 2021.