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Domingo, 13 de Junho de 2021

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DESPEJOS DE CENTENAS DE FAMÍLIAS EM PORTO VELHO MARCA PRIMEIRO TRIMESTRE DO ANO

Pelo menos dois Mandados de Reintegração de Posse estão em poder de Oficiais de Justiça para cumprimento nos próximos dias.
Terça-Feira, 05 de Abril de 2016 - 10:48

Por Domingos Borges

Um deles se refere a uma Reintegração de Posse ajuizada há quase duas décadas (Processo nº 0081503-62.1997.8.22.0001), pelo hoje falecido Aldo Alberto Castanheira Silva, o qual reivindicava uma área superior a 25 mil hectares de terras nas denominadas “Escalerita” e “Lagoa da Brasileira”.

Se cumprida, a ordem atingirá centenas de famílias que residem na zona rural de Porto Velho, na referida área, igualmente há quase duas décadas, mas com fortes indícios que essas áreas desde 1981 pertençam à União.

Explico: é que a União arrecadou as glebas denominadas Aliança, Cuniã e Rio Preto, em cuja última está a área objeto da reivindicatória de posse, hoje assumida pelo cidadão Paulo Whately Sack que teria comprado de Aldo Castanheira ou de seus herdeiros.

Essas áreas de terras, segundo se apurou na ação, a cadeira possessória remonta do ano de 1907 e teriam sido transferidas pelo Governo do Amazonas, mas que antes do ajuizamento da ação já pertenciam ao patrimônio da União.

Vários interesses estão envolta dessa ação e, diante do número de famílias que deverão atender à determinação da Justiça, ou seja, desocupando a área voluntariamente ou à força, inclusive com uso da Polícia Militar já autorizada pelo Juiz da causa, o desfecho desse caso é o mais inesperado possível.

Outras centenas de famílias que estão na iminência de deixarem seus lares, referem-se a ocupantes de uma área de terras no bairro que denominaram de bairro Planalto, no perímetro suburbano de Porto Velho.


imagem ilustrativa

A área que supostamente pertence à empresa que está reivindicando a posse, é oriunda do Lote 109, da Gleba Aliança, que ilegalmente teria sido transferido pelo Município de Porto Velho através de Cartas de Aforamento, sem que a área fosse sua já que a União jamais transferiu referida área ao Município de Porto Velho para dar origem a essas Cata de Aforamento.

Tramita perante a Justiça Federal ações populares que visam anular duas Cartas de Aforamento expedidas pelo Município de Porto Velho como forma de transferir terras da União para particulares, como se fossem suas.

Essas ações estão em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pois o Juiz Federal local entendeu que estariam prescritas, já que as Cartas de Aforamento são antigas.

Em recurso foi argumentado que transferências ilegais de patrimônio imóvel da União,  sem aval desta, são imprescritíveis, isto é, a qualquer tempo podem ser questionadas na Justiça.

Nestes dois casos, há várias decisões dos Tribunais Superiores dando conta de que anulada a cadeia dominial e, por consequência a possessória, já que a segunda pressupõe o exercício da primeira, os imóveis são devolvidos à sua situação originária, não gerando direitos a supostos proprietários.

Como a União arrecadou essas áreas de imóveis, inclusive as posses exercidas por força de transcrições ou transferências indevidas, seria ela a competente para reivindicar de quem esteja atualmente ilegalmente na posse, a sua reintegração.

Fonte - Domingos Borges da Silva

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