News Rondonia - Noticias de Rondonia, Brasil e o Mundo
Segunda-Feira, 14 de Junho de 2021

Livre

LEI AUTORIZA CAIXA E BB ADQUIRIR PARTICIPA플O EM EMPRESAS

Pela lei, os dois bancos ficam autorizados a adquirir participa豫o em institui寤es financeiras, pblicas ou privadas, sediadas no Brasil
Quarta-Feira, 23 de Maro de 2016 - 17:04

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com veto, lei que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, diretamente ou por intermédio de suas subsidiárias, constituir ou adquirir participação em empresas, inclusive no ramo de tecnologia da informação. A autorização é válida até o dia 31 de dezembro de 2018. A sanção está publicada na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União.

Pela lei, os dois bancos ficam autorizados a adquirir participação em instituições financeiras, públicas ou privadas, sediadas no Brasil, incluindo empresas dos ramos securitário, previdenciário e de capitalização.

O parágrafo vetado permitia a anulação de negócios caso se verificasse uma irregularidade preexistente à aquisição. A explicação da razão do veto, diz que a introdução de “expressão juridicamente imprecisa poderia dificultar a compreensão do conteúdo e do alcance da norma, resultando em insegurança jurídica. Além disso, o direito civil já prevê regras consolidadas acerca de nulidade ou anulabilidade de negócios jurídicos”, registra o texto.

Fonte - ebc

Comentarios

News Poltica

News Polcia

Editoria de Cultura

Editoria Geral

Siga-nos:

POLITICA DE PRIVACIDADE

Todos os direitos reservados. © News Rondonia - 2021.