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Segunda-Feira, 14 de Junho de 2021

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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS SITUADAS ÁS MARGENS DO RIO MADEIRA COMEÇARÁ PELO BAIRRO PANAIR

A primeira transferência foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 15, através da portaria nº 29, que refere-se ao bairro Panair.
Terça-Feira, 15 de Março de 2016 - 17:12

A regularização fundiária de terras da chamada Figura A, que envolvem imóveis urbanos situados em oito bairros de Porto Velho, deve ser efetivada a partir desta semana com a publicação das portarias transferindo as terras da União para o município. A primeira transferência foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 15, através da portaria nº 29, que refere-se ao bairro Panair.

Esta regularização fundiária é um pleito antigo da população desses bairros localizados às margens do rio Madeira e foi encampada pelo Sindicato dos Soldados da Borracha e Seringueiros do Estado de Rondônia (Sindsbor), que formalizou Acordo de Cooperação Técnica com a prefeitura de Porto Velho e a União para execução de um plano de trabalho, cadastramento, levantamento topográfico e entrega dos títulos de propriedade aos moradores.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) tem auxiliado os representantes das comunidades, o sindicato e a prefeitura nessa articulação com a União, através de audiências no Ministério do Planejamento, na Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e na Casa Civil da Presidência da República. Nesta terça-feira, o senador, mas uma vez recebeu o vice-presidente do Sindsbor, George Telles, o Carioca, que esteve com o chefe de gabinete do SPU, coronel Lincoln Branco, tratando do assunto.

A regularização da Figura A deverá beneficiar cerca de 40 mil pessoas nos bairros Triângulo, Areal, Centro, Baixa da União, Arigolândia, Panair, Pedrinhas, Olaria – todos na orla do rio Madeira. Com a publicação das portarias, a União estipula prazo para a prefeitura de Porto Velho regularizar os documentos e entregar os registros dos imóveis aos moradores. De acordo com o Carioca, os moradores do bairro Panair, após o ato de transferência das terras da União para o município, que ainda será agendado, poderão procurar a prefeitura de Porto Velho, na Secretaria de Regularização Fundiária (SEMUR).

“Essa é uma luta que travamos há muito tempo, que atravessa gerações, mas que formalizamos junto à Presidência da República em 2012, e, graças a união de muitas forças políticas conseguimos essa transferência e agora os moradores desses oito bairros terão seus imóveis regularizados e escriturados”, salienta Carioca.

Fonte - george telles

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