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Quinta-Feira, 24 de Junho de 2021

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MPE VAI INVESTIGAR SUPOSTA DENÚNCIA DE QUE MILITARES TERIAM VIOLADO OU ALTERADO LOCAIS DE CRIME

Shalimar Cristian preparou recomendações endereçadas ao Comando-Geral da Polícia Militar e solicitações de esclarecimentos sobre o processo N° 2015001010028676, no que se noticia que policiais militares estariam adulterando e permitindo que terceiros adulterassem cenas de crime o que pode desrespeitar o Código de Processo Penal.
Ter�a-Feira, 15 de Mar�o de 2016 - 12:22

O Ministério Público de Rondônia (MPE-RO) vai investigar suposta denúncia de que policiais militares teriam violado ou alterado locais de crime quando prestaram atendimento de ocorrências. O Procedimento Preparatório 002/2016 foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Justiça de Rondônia N° 048 e assinado pelo promotor Shalimar Cristian Marques da 20ª Promotoria de Justiça [Curadoria da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial].

Shalimar Cristian preparou recomendações endereçadas ao Comando-Geral da Polícia Militar e solicitações de esclarecimentos sobre o processo N° 2015001010028676, no que se noticia que policiais militares estariam adulterando e permitindo que terceiros adulterassem cenas de crime o que pode desrespeitar o Código de Processo Penal.

O promotor recomendou ainda ao Comando Geral que os servidores da PM, em especial aos que trabalham diretamente no policiamento ostensivo, cumpra a risca o Código de Processo Penal, que dispõem acerca das medidas para preservação de locais de crime.

“Nos casos em que houver vítima necessitando de socorro, este deverá obviamente ser prestado, todavia, tal assistência deverá ser realizada com o mínimo de interferência, de modo que não se alterem o estado de coisas nos locais de cometimento de delito; A segurança em relação a armamento existente em locais de crime deverá ser providenciada mediante o isolamento da área, previsto na lei processual, e não com o manejo para deixá-lo descarregado, travado e sem munição. Se o local for de intenso movimento, deve-se solicitar a mais imediata ação pelos peritos; Recomenda-se, por fim, que logo que tiver conhecimento da prática da infração penal militar, verificável na ocasião, a autoridade dirigir-se ao local, providenciando para que não alterem o estado e a situação das coisas, enquanto necessário”.

Finalizando, o promotor deixa um recado claro: “Em caso não acatamento e cumprimento da presente Recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive por meio de adoção de medidas judiciais cabíveis à espécie”. 

Fonte - NewsRondônia

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