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Sexta-Feira, 14 de Maio de 2021

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MPF RECOMENDA QUE CANDEIAS DO JAMARI MELHORA GESTÃO PÚBLICA PARA OBTER CURSOS DO PRONATEC

Por usar e-mail particular de secretário, Candeias perde prazo de obter cursos do governo federal
Quinta-Feira, 03 de Março de 2016 - 11:24

O município de Candeias do Jamari, em 2015, perdeu o prazo para captação dos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), fornecido pelo governo federal. Isso ocorreu porque o e-mail utilizado para contato com o Pronatec era o e-mail pessoal do secretário de Assistência Social.

Por essa razão, o MPF recomendou que a prefeitura de Candeias do Jamari criasse e-mail oficial de cada setor (Secretaria, Departamento, Diretoria, etc.), de forma que, além do secretário, outras pessoas da direção possam acessar as mensagens.

O Pronatec é um curso voltado para qualificação profissional, com possibilidade de melhoria na vida das pessoas, sendo importante sua disponibilidade em municípios como Candeias do Jamari.

Para o procurador da República Raphael Bevilaqua, "a administração pública e o interesse público não podem ficar sujeitos ao amadorismo. No entanto não se verifica má-fé do secretário e tampouco meios para reverter os danos causados pela ausência do curso em 2015. Mas que essas providências sejam tomadas para acertar os cursos para 2016”.

Fonte - mpf ro

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