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Sabado, 15 de Maio de 2021

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DENÚNCIA DE IRREGULARIDADE NA DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS POR AGENTES FISCAIS DE PORTO VELHO É ARQUIVADA

O julgamento aconteceu em desfavor da servidora de iniciais S.P.D.S. que é lotada no cargo de Assistente de Arrecadação da SEMFAZ.
Terça-Feira, 01 de Março de 2016 - 11:25

Foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Porto Velho N° 5.157 o pedido de arquivamento assinado pelo procurador do município, Mirto Souza, sobre denúncia de suposta improbidade administrativa dentro da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ).

O julgamento aconteceu em desfavor da servidora de iniciais S.P.D.S. que é lotada no cargo de Assistente de Arrecadação da SEMFAZ. Ela teria agido com irregularidade na destinação de bens móveis apreendidos pelos agentes fiscais e sob a guarda da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SEMUSB, caracterizando, em tese, improbidade administrativa.

“Inexistência de provas concretas, precisas e definidas, comprovando irregularidades atribuídas aos indiciados. Ausente a materialidade do fato. Meros indícios sobrestados pela conduta tendenciosa da Comissão processante não servem para qualificar-los veemente. Inexistência de vícios que maculem o apuratório. A absolvição de todos os servidores é a medida mais adequada”, diz o trecho do parecer.

Com isso, o procurador julgou improcedente a denúncia e pediu pelo arquivamento da sindicância. 

Fonte - NEWSRONDONIA

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