News Rondonia - Noticias de Rondonia, Brasil e o Mundo
Sabado, 15 de Maio de 2021

Livre

TRIBUNAL E JUSTIÇA EXPEDE MANDATO DE PRISÃO PARA CARLÃO OLIVEIRA

O processo que culminou na Operação Dominó estava pendente de decisão devido aos recursos impretados pela defesa do ex-parlamentar, depois de ele ter sido condenado a dez anos de prisão.
Sexta-Feira, 19 de Fevereiro de 2016 - 09:11

Já foi expedido o mandado de busca e apreensão do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), Carlão de Oliveira. O pedido é do juiz da 3ª Vara Criminal, Franklin Vieira dos Santos, e refere-se à Operação denominada “Dominó”. Outros condenados no processo também serão presos.  A informação foi divulgada nessa quinta-feira (18).

O processo que culminou na Operação Dominó estava pendente de decisão devido aos recursos impretados pela defesa do ex-parlamentar, depois de ele ter sido condenado a dez anos de prisão.

A operação desarticulou um esquema de desvio de recursos públicos em Rondônia no ano de 2006 que culminou na prisão pela Polícia Federal de 20 pessoas. Foi estimado que R$ 70 milhões de reais tenham sido desviados em contratos fraudulentos.

Além do ex-deputado, também haviam sido condenados pelo Tribunal de Justiça outros envolvidos na acusação de corrupção e peculato, como Moisés José Ribeiro de Oliveira, Haroldo Augusto Filho, Terezinha Esterlita Grandi Marsaro e José Lacerda. Porém, os mesmos interpuseram agravos em face da decisão, estando o feito aguardando definição desses recursos.

Com a mudança de entendimento da Corte do Supremo Tribunal Federal, no qual a manutenção da sentença penal pela segunda instância encerra a análise de fatos e provas que assentaram a culpa do condenado, autorizando o início da execução da pena, o magistrado de primeiro grau aplicou a nova jurisprudência expedindo o mandado dos condenados no processo.

Os acusados Hebert Kark Vieira e Rafael Nascimento de Souza, condenados em segundo grau, deverão ter sua execução de pena iniciada após a notificação do oficial de Justiça.

"Em outras palavras, no julgamento entabulado, o STF estabeleceu que a decisão do Tribunal encerra a discussão acerca da existência do fato e a sua autoria. O que ainda pode persistir é o direito de se discutir se as garantias legais e constitucionais do acusado foram respeitadas. Caso essa última situação seja reconhecida, circunstância excepcionalíssima, o julgamento deve ser refeito. Dada a excepcionalidade da situação e a grave injustiça de se manter fora do cárcere um cidadão que perdeu o direito de ver-se livre, o STF mudou o entendimento anterior e, por maioria, reconheceu a possibilidade de dar início à execução da pena, posição amplamente sustentada pela maioria esmagadora dos juízes de primeiro grau, aqueles que estão mais próximos do fato apreciado", comentou o juiz de primeiro grau em sua peça.

Fonte - NEWSRONDONIA

Comentarios

News Polícia

Editoria de Cultura

Editoria Geral

Siga-nos:

POLITICA DE PRIVACIDADE

Todos os direitos reservados. © News Rondonia - 2021.