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Domingo, 16 de Maio de 2021

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NOVO IMPOSTO SOBRE REMESSAS AO EXTERIOR NÃO AFETA DIRETAMENTE O PREÇO DAS PASSAGENS AÉREAS

Entenda porque o setor aéreo pode ficar livre da tributação e conheça as novas medidas que visam baixar os preços
Segunda-Feira, 15 de Fevereiro de 2016 - 10:42

O ano de 2016 não começou bem para o setor aéreo. A crise econômica fez com que muitos brasileiros desistissem de viajar ou optassem por meios de transportes mais baratos, tudo para enxugar as despesas. O crescimento do setor, que vinha num ritmo acelerado desde 2010, deu uma freada considerável no último ano e, apesar de ainda apresentar um saldo positivo, acendeu o sinal de alerta para as companhias.

Como se a queda no número de passageiros não fosse suficiente, não foi renovada isenção do imposto sobre remessas ao exterior. A partir de 1° de janeiro deste ano, os valores remetidos ao exterior passaram a sofrer tributação de 25% do valor retido na fonte. O anúncio dessa nova cobrança levantou diversas questões. Até que ponto isso afeta a vida das empresas e dos consumidores? Viajar de avião ficará mais caro?

Entenda a cobrança

O imposto não é novo, a Lei que estabelece essa cobrança (n° 12.249/2010) já existe há seis anos, mas um acordo do setor de Turismo com o Governo Federal manteve a isenção do tributo até o final do ano passado, quando não houve a renovação. Representantes do setor ainda tentaram um novo acordo com o então Ministro da Fazenda, Joaquim Levy: a proposta seria manter a alíquota próxima ao valor do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), deixando a tributação em 6% sobre o valor remetido. Porém após sua saída do Ministério, as negociações não avançaram e o imposto permanece com sua alíquota integral.

A grande preocupação se deve ao fato das baixas que já ocorrem no setor desde 2015, só no último ano houve queda de 10% nas vendas de pacotes de viagem das principais operadoras, representando cerca de 12 mil assentos a menos nas viagens aéreas mensais. Diante de uma crise econômica severa, a confiança dos consumidores fica ainda mais abalada com o aumento de tributos. O resultado é cada vez mais pessoas cortando despesas e cancelando viagens.

Porém é preciso esclarecer que nem todos os serviços são afetados diretamente por essa tributação. Na prática, só as empresas que fazem intermediação entre serviços prestados no exterior e precisam enviar pagamentos internacionais estão sujeitas a cobrança. Serviços de aluguel de veículos, hospedagem, passagens aéreas adquiridas por meio de pacote de viagens e qualquer outro tipo de serviço oferecido por empresas intermediárias, são passíveis de aumento. Essas operadoras efetuam pagamentos aos prestadores de serviço internacionais, normalmente essas transações são feitas dólar ou moeda local através da emissão de valores ao exterior, portanto são sujeitas a cobrança de imposto. O natural é que para o consumir final, pacotes de viagens e serviços relacionados fiquem ma is caro com o repasse dos custos. Contudo quando o consumidor compra diretamente do prestador internacional, como hotéis ou outros prestadores de serviços de turismo no exterior, não está sujeito a tributação. Remessas de intercambio, pesquisa cientifica, fins educacionais ou culturais também estão isentos do imposto.

Preço das passagens aéreas

Possivelmente a questão mais levantada é o quanto este novo imposto afeta o preço final das passagens aéreas. A IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo) esclarece que para voos internacionais já existe um imposto específico com alíquota de 15% sobre o valor da passagem aérea, porém um acordo firmado entre o Brasil e vários países na década de 40, mantém a isenção do tributo desde então. Essa prática existe sobretudo para evitar a bitributação e cobre países como EUA, países europeus e outros destinos mais requisitados. Na prática, o novo IR não afetará a vida do passageiro que adquirir sua passagem diretamente com a operadora estrangeira. Já as operadoras nacionais, estão livre dessa cobrança.

Mesmo assim é comum que haja uma preocupação com a subida de preços influenciados por este imposto e diversos outros fatores. O próprio presidente da Abear (Associação Brasileiras das Empresas Aéreas), Eduardo Sanovicz, afirmou que existe a expectativa de aumento no preço das passagens, a principal razão é a necessidade de cobrir as perdas do último ano. A estimativa de queda de 7% no setor aéreo em 2016 é uma das razões pelas quais a Agência de Aviação Civil (ANAC) estuda medidas para aumentar a concorrência no setor e recuperar o número de passageiros.

A proposta é adotar novas regras que facilitem a vida do passageiro e ainda ajudem a derrubar o preço da passagem. Medidas que já são comuns no exterior, como o embarque apenas com a bagagem de mão – quando o passageiro faz uso apenas do compartimento sob seu assento, ajudam a reduzir custos. Este caso é muito interessante para pessoas que vão fazer viagens rápidas, o passageiro abre mão de um conforto, em troca de uma passagem mais barata. Porém a medida ainda está em estudo e deve passar por consulta pública antes de ser adotada no país.

Outra medida visando atrair o consumidor é facilitar o cancelamento da compra de passagens também está em estudo pela ANAC, a ideia é permitir que o passageiro desista da compra e tenha o valor reembolsado sem descontos ou multas, desde que a solicitação seja feita em até 24h após a compra. Essas medidas visam reanimar o consumidor e manter o setor em crescimento. Para a ANAC é imprescindível que o preço das passagens se adeque a nova realidade da população.

Programas de fidelidade

Dados recentes apontam que nem mesmo os programas de fidelidade tem atraído passageiros “Grandes companhias tem sofrido com a queda do setor, a TAM por exemplo, registrou queda de 10% no acúmulo de pontos no seu programa de fidelidade no ano passado. Obviamente fatores como a alta do dólar influenciam na conversão dos pontos, pois a conversão de pontos é feita em moeda estrangeira. Mas, no geral, o cenário demonstra que as pessoas estão fazendo menos uso do transporte aéreo” – aponta Francisco Lobo da empresa Cashmilhas. Diante disso as grandes companhias aéreas também tem adotado medidas para minimizar as perdas e atrair o público mesmo em meio à crise.

A aposta é investir em parcerias, compartilhar voos e aumentar a possibilidade do acúmulo de pontos pelos seus programas de fidelidade. A brasileira Gol fechou acordo com a Etihad Airways, grande companhia do Oriente Médio que passará a operar voos a partir do Aeroporto de Guarulhos para destinos como África, Oceania, Ásia e países do próprio Oriente Médio. A aliança também permite aos associados dos programas Smiles (Gol) e Guest (Etihad Airways) o acúmulo e resgate de pontos por ambas companhias. Além disso, a Gol também anunciou a parceria com a Air Canada, oferecendo os mesmos benefícios do programa de fidelidade, aumentado assim o seu market share.

A importância de medidas como essa é manter o cliente fidelizado e acima de tudo, manter o lucro. Numa época onde o barato é sempre mais atrativo, o resgate de pontos pode ser uma alternativa para oferecer passagens baratas e não perder o cliente para concorrência.

Já para os consumidores uma alternativa interessante é o acúmulo de pontos como forma de negócio – empresas compram milhas acumuladas e pontos de cartão de créditos parceiros das companhias aéreas. “Essa medida é válida para clientes que não desejam fazer dos pontos acumulados uso, estão com o saldo a expirar ou que simplesmente procuram uma renda extra.” – aponta Lobo.

Em tempos de crise desafios podem significar oportunidade. Se por um lado o brasileiro está com medo de viajar e o setor econômico aumenta ainda a insegurança, por outro medidas podem beneficiar os que não abrem mão de viajar (ou lucrar) com o transporte aéreo. É inegável que as facilidades deste meio de transporte mudou as vidas das pessoas, e nem em tempos de crise é preciso abrir mão desses benefícios. Com pesquisa é informação é possível fazer bom uso de suas vantagens e seguir viajando de forma tranquila e com passagens que cabem no bolso.

Fonte - rebeca oliveira

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