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Terça-Feira, 11 de Maio de 2021

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EX-DEPUTADO RENATO VELLOSO E DOIS ASSESSORES SÃO CONDENADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS

Na decisão, Erivan Oliveira determinou que o ex-deputado imputasse R$ 36.454,12 (valor corrigido monetariamente) de reais por ter nomeado Juscilene Firmino Magno como Assessora Parlamentar e tê-la destinado ao exercício de atividade privada na Sociedade Beneficente Renato Velloso.
Quarta-Feira, 27 de Janeiro de 2016 - 10:23

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou o Acórdão Nº 302/2015 – 2ª CÂMARA que decidiu por aplicar multa ao ex-deputado estadual, Renato Euclides Carvalho Velloso Vianna e os assessores parlamentares, Lourival Gomes da Silva e Ivanara Guimarães da Silva por supostas irregularidade relacionada á utilização indevida dos serviços de assessores parlamentares em entidade privada.

Nela, o membro da corte julgou irregular utilização indevida de recursos humanos, extraídos de órgão públicos, para atividade de interesse pessoal.

Na decisão, Erivan Oliveira determinou que o ex-deputado imputasse R$ 36.454,12 (valor corrigido monetariamente) de reais por ter nomeado Juscilene Firmino Magno como Assessora Parlamentar e tê-la destinado ao exercício de atividade privada na “Sociedade Beneficente Renato Velloso”.

Em seguida, o conselheiro designou que o ex-parlamentar solidariamente com Lourival Gomes da Silva (Assessor Parlamentar) imputasse no valor de R$ 24.593,18 (corrigido monetariamente), pela destinação de verba pública para remunerar atividade privada.

O TCE também imputou de acordo com artigo 19 da Lei Complementar n° 154/96, ao ex-deputado estadual solidariamente com Ivanara Guimarães da Silva (Assessora Parlamentar) corresponde ao valor atual de R$ 353.678,53 (valor corrigido monetariamente), pela destinação de verba pública para remunerar atividade privada.

A Corte do TCE impôs multa ao ex-deputado no valor total R$ 106.581,31 pela utilização indevida de recursos humanos, extraídos de órgão públicos, para atividade de interesse pessoal.

Também ao assessor parlamentar Lourival Gomes da Silva foi multado em R$ 1.141,44 pelo recebimento indevido de salários de órgão público para remunerar atividade privada.

E por fim, a assessoria parlamentar Ivanara Guimarães da Silva foi multada no percentual de 10% do valor atualizado em R$ 13.573,70 de reais, pelo recebimento indevido de salários de órgão público para remunerar atividade privada.

Os citados

A redação do News Rondônia tentou contato com os citados na reportagem, mas, não obtivemos êxito. Em nome do bom jornalismo, fica garantido os espaços para que o ex-deputado e os dois assessores, se assim preferirem, manifestem seus esclarecimentos.

Fonte - NEWSRONDONIA

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