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Quarta-Feira, 21 de Abril de 2021

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PARA ENCERRAR ANO LEGISLATIVO, VEREADORES APRESENTAM PROJETOS MIRABOLANTES EM PORTO VELHO

O proprietário que não colocar tal frase será punido e pagará multa. Porém, a mesma Lei não informou quando será realizado um concurso público para contratar o “fiscal do Lave suas mãos”, tendo em vista que o número de funcionários da prefeitura de Porto Velho está defasado, o que impossibilita uma fiscalização mais assertiva.
Segunda-Feira, 21 de Dezembro de 2015 - 10:19

Por Wanglézio Braga

Reta final dos trabalhos legislativos de 2015. Momento ideal para mostrar à sociedade os projetos e discussões que permeiam para uma cidade mais digna e melhor aos cidadãos portovelhenses. Porém, quando se trata de projetos legislativos, o botão da imaginação parlamentar é acionado e pode trazer ideias estranhas, mirabolantes ou óbvias.

Dia desses, por exemplo, foi promulgada a Lei 2.269/15 que determina que edifícios públicos, postos de saúde, laboratórios, clínicas e hospitais públicos/privados que possuam latrinas (banheiros) anexem adesivos ou plaquetas com a frase “Lave suas mãos”.

O proprietário que não colocar tal frase será punido e pagará multa. Porém, a mesma Lei não informou quando será realizado um concurso público para contratar o “fiscal do Lave suas mãos”, tendo em vista que o número de funcionários da prefeitura de Porto Velho está defasado, o que impossibilita uma fiscalização mais assertiva.

Ainda nessa área de limpeza, outro projeto deu o que falar. O PL 3390/15 obriga as casas de show a recolherem o lixo em frente as suas sedes. E tudo isso num prazo de 24 horas sob pena de multa, caso se passar um minuto a mais do tempo determinado. E a prefeitura que deveria fazer o papel da limpeza? Aí é uma pergunta que não sabemos responder.

Agora, informamos da Resolução que realmente faz da augusta Casa de Leis um ambiente mais relevante e acima de tudo acessível. Afinal, foi aprovada a Resolução 591/15 que dispõe de intérprete de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) nas sessões Ordinárias, Extraordinárias, Especiais ou Solenes na Câmara Municipal. Ou seja, no próximo ano as sessões já deverão contar com um interprete para os deficientes auditivos. 

Fonte - NEWSRONDONIA

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