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Segunda-Feira, 19 de Abril de 2021

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ALGUMAS IDÉIAS PARA CONSERTAR O BRASIL... - por João Antonio Pagliosa

A crise social não será solucionada sem a extinção de privilégios e de mordomias concedidas a quem quer que seja. Precisamos para ontem o estabelecimento de um sistema justo onde DIREITOS e DEVERES sejam iguais para todos os brasileiros.
Domingo, 20 de Dezembro de 2015 - 09:07

A crise moral (criminalidade, corrupção, bandidagem generalizada e quetais), só será solucionada através da EDUCAÇÃO. Isto nunca é no curto prazo e o governo federal precisa, sem nenhum chororô, reservar 10% do PIB para esta finalidade.

A crise política fundamenta-se essencialmente na desqualificação dos elementos que compõe os poderes constituídos. O deputado Tiririca é meu exemplo emblemático e a culpa deste disparate é exclusivamente dos partidos que acolhem em seus quadros pessoas incultas e pouco esclarecidas que por possuírem alguma popularidade e à custa de dinheiro são eleitas. É uma democracia vesga, torta, irresponsável e debochada!

A crise social não será solucionada sem a extinção de privilégios e de mordomias concedidas a quem quer que seja. Precisamos para ontem o estabelecimento de um sistema justo onde DIREITOS e DEVERES sejam iguais para todos os brasileiros.

A crise econômica simplesmente é o fruto das três anteriores. E ela só pode ser resolvida pelo sistema capitalista, onde trabalho exercido produz algo e este algo gera lucro e este lucro movimenta a economia.  E é a vontade do indivíduo trabalhador que prevalece acima de qualquer coisa, pois o Estado não deve se meter na economia, (quanto menos melhor). A explicação disso é bíblica: “O homem precisa ser vigiado”.  Sabemos todos que é muito fácil engabelar o Estado pois a vigilância é quase nenhuma. (Vide Operação Lava Jato, Operação Vidas Secas e tantas outras).

Observemos a análise do Professor Ricardo Bergamini:

No ano de 2002 a União comprometia 69,52% de sua receita tributária com Pessoal (funcionalismo público).  Em 2013 reduziu para 58,98%

No ano de 2002 os Estados comprometiam 83,07% de sua receita tributária com Pessoal. Em 2013 aumentou para 85,94% (o que era ruim ficou ainda pior).

Com referência aos municípios, 70% deles não possuem receitas próprias e vivem apenas com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Parece loucura mas é real: Em 2002 os municípios comprometiam estratosféricos 189,06% da receita tributária com Pessoal e em 2013 aumentou este valor para inimagináveis 225,44%.

O resumo da análise do Prof. Ricardo é de estarrecer qualquer cristão: Em 2002 o Brasil comprometia 85,47% da receita tributária com Pessoal e em 2013 aumentou para 88,93%. 

Os números impressionam e cabe a pergunta:  Pagamos impostos para manter funcionários públicos, essencialmente? Ou para sermos beneficiados com algo?

Quanto aos servidores federais, observamos que na Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União, em janeiro de 2015, o número de trabalhadores da CLASSE PRIVILEGIADA (22.306 ativos e 10.279 inativos) totalizava 32.585 funcionários com salário médio mensal de R$ 17.579,00 enquanto isso a média dos trabalhadores da CLASSE INICIATIVA PRIVADA, que efetivamente produz a riqueza e paga a conta, era de R$ 1.855,00.

Isto é de um cinismo a toda prova. É uma aberração fantasmagórica e de arrepiar todos os pelos. É loucura que não se entende e injustiça que não se corrige.

Os gastos totais com Pessoal de fevereiro de 2014 até janeiro de 2015 (doze meses) foi de R$ 8,2 bilhões.

Prezados que me leem, em nossa história a nação brasileira sempre foi refém de seus servidores públicos, a CLASSE PRIVILEGIADA, que possui direitos adquiridos intocáveis, estabilidade de emprego e licença prêmio sem nenhum critério de mérito, longas greves remuneradas, acionamento judicial sem perda de emprego, regime próprio de aposentadoria (não usam INSS), plano de saúde (não usam SUS), dentre outros privilégios impensáveis sequer, para a CLASSE INICIATIVA PRIVADA.

Certamente nenhum destes trabalhadores da CLASSE PRIVILEGIADA concede a seus empregados (se os tiverem), os mesmos direitos legais mas IMORAIS que recebem.

Isto precisa ser urgentemente modificado e não adianta propor nenhuma reforma sem resolver esta absurda excrecência nos proventos dos aposentados.  De longa data observo esta tremenda injustiça, sempre alertando aqui e acolá, mas o fato real é que entra governo e sai governo e a coisa não muda. Ao contrário só piora e os governos nunca tem dinheiro para infraestrutura, tão necessária ao nosso desenvolvimento.

O funcionalismo público consome quase tudo!

Por oportuno, convém lembrar o artigo de Mario Lanznaster, (03/12/2015) intitulado: “Previdência: é preciso determinação para as mudanças” onde enfatiza que o Estado de Santa Catarina decidiu agir e trabalhar pela reforma da previdência de seus servidores públicos.  Há que se buscar outros caminhos para equilíbrio das contas públicas e reduzir déficit; ou se trilha caminhos espinhosos e necessários ou se caminha para o abismo, isto é quebra por absoluta carência de receita. Ora, Lanznaster está pleno de razão pois apenas em 2014 o gasto com Previdência no Estado de Santa Catarina com seus 63 mil beneficiários de aposentadorias foi de R$ 4,3 bilhões, frente a arrecadação de apenas R$ 1,7 bilhão.  O Tesouro do Estado precisou aportar a diferença de R$ 2,7 bilhões, e situação semelhante ocorre em TODOS os Estados da Federação.

São benesses demais, são servidores demais, são direitos demais. A economia simplesmente não aguenta isso.

É o trabalhador da CLASSE INICIATIVA PRIVADA que paga a conta do Poder Público e ele não concorda com a manutenção de aposentadorias altas, e nem concorda com os muitos benefícios dos servidores da CLASSE PRIVILEGIADA.  Mas os legisladores são benevolentes demais com seus próprios bolsos e convenhamos há limites para tudo.  Um dia a situação caótica precisa ser enfrentada e resolvida.

Este é um tema que precisa ser discutido pelas prefeituras municipais, pelos estados e pelo governo federal.  Santa Catarina, de novo saiu na frente. Parabéns, povo barriga verde!

Considero digno e ético ressaltar que informações aqui contidas foram alçadas do Ponto Crítico, um Informativo Diário produzido por Gilberto Simões, de Porto Alegre.

É isso!

 

João Antonio Pagliosa   - Engenheiro Agrônomo/www.palestrantejoaopagliosa.blogspot.com.br

Fonte - abdic.org.br

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