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Terça-Feira, 20 de Abril de 2021

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APROVADO PROJETO DE LEI QUE FIXA VALORES DE TAXA NO DETRAN

O projeto visa atender os usuários que pretendem fazer os serviços de primeiro emplacamento em motocicletas do tipo ciclomotor e ciclo-elétricos (bicicleta elétrica).
Sexta-Feira, 18 de Dezembro de 2015 - 11:52

Foi aprovado na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei (PL), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição e fixação de valores de taxa de serviços e a concessão de benefício fiscal no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia-Detran.

O deputado Adelino Follador (DEM) foi o relator da matéria e concedeu parecer favorável para a proposição que foi aprovada em primeira e segunda votação. O projeto visa atender os usuários que pretendem fazer os serviços de primeiro emplacamento em motocicletas do tipo ciclomotor e ciclo-elétricos (bicicleta elétrica).

De acordo com o artigo 3º do projeto, fica concedida a isenção total  (100%), exclusivamente, das taxas de primeiro emplacamento de ciclomotores e ciclo-elétricos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia, pelo prazo de até dois anos, a contar da publicação da lei.

Fonte - ALE/RO

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