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Sabado, 10 de Abril de 2021

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PROJETO DE LEI QUER PASSAGEM DE GRAÇA E 5% DAS VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS AOS DESEMPREGADOS DA CAPITAL

Ambos os projetos foram apreciados pelos vereadores e publicados no Diário Oficial.
Sexta-Feira, 18 de Dezembro de 2015 - 09:39

Por Wanglézio Braga

“Recomendando-nos somente que nos lembrássemos dos pobres”. A frase que você acabou de ler está escrita na Bíblia, exatamente no livro de Gálatas capitulo 2 versículo 10, e ao que parece, o pastor e também vereador da Câmara de Porto Velho, Delso Moreira (PRB) quer a qualquer custo tirar o fardo das costas do desempregados e transferi-los para o executivo municipal, e consecutivamente aos trabalhadores ativos.

O Projeto de Lei N° 3351/15 isenta dos pagamentos das inscrições dos concursos públicos da Prefeitura e Câmara de Porto Velho, sobre 5% das vagas, os trabalhadores em geral, de qualquer regime, que se encontram á época das inscrições, desempregados. Versa o segundo artigo que o cidadão sem trabalho precisa comprovar que está fora do mercado de emprego.

Já o Projeto de Lei N° 3348/15 dispõe sobre o passe livre aos desempregados nos serviços de transporte da capital. O projeto requer que o trabalhador que exerceu a função, no período de seis meses, com renda de até três salários mínimos, terá direito a 60 passagens mensais gratuitas ou até o máximo de três meses.

Para ter direito às “passagens-desemprego” seria preciso também a comprovação de desempregado através da Carteira de Trabalho ou documento do Seguro-Desemprego. O benefício seria fornecido nos mesmos moldes do “Leva Eu”, com um valor de 60 passagens.

Ambos os projetos foram apreciados pelos vereadores e publicados no Diário Oficial. É preciso enfatizar que os números de desempregados em Rondônia aumentaram nos últimos doze meses, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e é justamente na capital, que o desemprego mais vem afetado principalmente os trabalhadores entre 16 a 29 anos.

Fonte - NEWSRONDONIA

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