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Quarta-Feira, 21 de Abril de 2021

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PROJETO DE MARIANA CARVALHO PREVÊ DISPENSA DE INCORPORAÇÃO NAS FORÇAS ARMADAS DE JOVENS QUE ESTEJAM NO MERCADO DE TRABALHO

Na justificativa da sua matéria, a congressista lembra que com frequência a sociedade se depara com leis, decretos e outros dispositivos legais que, com o objetivo de proteger o cidadão, terminam por prejudicá-lo.
Quarta-Feira, 16 de Dezembro de 2015 - 12:22

A deputada Mariana Carvalho (PSDB – RO) apresentou projeto de lei que concede dispensa da incorporação nas forças armadas de jovens que estejam no mercado formal de trabalho.

Pela proposta da tucana para serem atendidos por essa medida, os jovens deverão comprovar estar empregados formalmente há, pelo menos, nove meses contados regressivamente, a partir do dia de sua convocação.

São beneficiados também quem comprovar o exercício de atividades profissionais autônomas formais e quem pertencer a associações de cooperativas de trabalho devidamente legalizadas e quem seja responsável pela gestão de suas próprias empresas formais há pelo menos nove meses contados regressivamente a partir do dia de sua convocação.

Na justificativa da sua matéria, a congressista lembra que com frequência a sociedade se depara com leis, decretos e outros dispositivos legais que, com o objetivo de proteger o cidadão, terminam por prejudicá-lo.

“Esse é o caso das normas que garantem aos incorporados do serviço militar obrigatório o retorno ao emprego”, diz o texto que acrescenta: “Se, por um lado, a estabilidade de um ano é um grande benefício para uma pequena parcela daqueles que passaram pelo serviço militar, por outro, as sucessivas garantias têm dificultado a contratação pelas empresas de boa parte dos 1,6 milhão de jovens que se alistam a cada ano”.

A legislação garante estabilidade ao cidadão desde o momento do alistamento até um ano após o desligamento do serviço militar obrigatório. Além disso, as empresas são obrigadas a recolher o FGTS desse jovem, mesmo que ele esteja prestando o serviço militar.

Esse fato levou não à garantia do emprego do jovem, mas a sua discriminação quando em idade de prestar serviço militar obrigatório, mesmo quando se considera que apenas 6% dos alistados são efetivamente incorporados.

“É dentro desse contexto que apresento o projeto de lei que altera o marco legal do serviço militar obrigatório”, argumenta Mariana Carvalho, ressaltando que a ideia é tornar a incorporação ao serviço militar facultativa àqueles que estejam empregados formalmente há pelo menos nove meses.

Tal benefício é estendido aos jovens que, pelo mesmo período, participem de cooperativa de trabalho devidamente legalizada ou exerçam funções gerenciais em empresas formais de sua propriedade.

Fonte - Joao Albuquerque

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