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Sexta-Feira, 16 de Abril de 2021

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COMISSÃO VIRÁ ACOMPANHAR SITUAÇÃO DOS ATINGIDOS PELA BARRAGEM DE JIRAU

A comissão do Governo Federal será coordenada pelo IBAMA com a participação de representantes da Secretaria de Governo da Presidência da República, da ANA e do Ministério de Minas e Energia
Sexta-Feira, 11 de Dezembro de 2015 - 17:52

Uma comissão do Governo Federal, coordenada pelo IBAMA, realizará visita técnica em áreas rurais atingidas pela barragem de Jirau e na Vila Nova Mutum e no Distrito de Abunã, para acompanhamento das situações narradas pelos representantes da sociedade civil durante reunião que aconteceu na manhã desta sexta-feira (11.12) em Brasília, no anexo ao Palácio do Planalto, com a participação de  representantes da Secretaria de Governo da Presidência da República, Secretaria do PAC do Ministério do Planejamento, do Ministério de Minas e Energia, do IBAMA, da Agência Nacional de Águas – ANA, do MPF  de Rondônia e da Prefeitura de Porto Velho.

A desocupação do Distrito de Abunã, em razão da impossibilidade de manutenção das famílias que residem no local, por fatores sociais, econômicos e ambientais; construção de acessos às propriedades rurais que ficaram ilhadas após alagamento; famílias que sofrerem perdas de propriedades rurais e urbanas e que ainda não foram indenizadas; e entrega imediata das casas de Nova Mutum para as famílias atingidas da região foram uns dos principais pontos de pauta apresentados na reunião em Brasília, pelos representantes do Movimento dos Atingidos por Barragem – MAB, da Associação dos Produtores Rurais Extrativistas do Rio Castanho e Madeira do Abunã – ASPRECAM, e da Associação de Moradores do Distrito de Abunã – AMDA.

Na questão concernente às casas da Vila Nova Mutum, ficou encaminhado que a Secretaria de Governo da Presidência da República coordenará a elaboração de documento com proposta de acordo para resolução do conflito e extinção dos litígios judiciais no prazo de 7 dias, a ser assinada conjuntamente pelos representantes do Governo Federal, MPF e Prefeitura de Porto Velho, e apresentada para apreciação da ESBR (Concessionária de Jirau), que dará resposta no prazo de 30 dias, se comprometendo a realizar as tratativas necessárias para  resolução da questão e cumprimento do estabelecido no processo de licenciamento do empreendimento.

Com relação à ação de reintegração de posse que ocorre na Justiça Estadual, movida pela Camargo Correia em desfavor dos moradores que ocupam as casas na Vila Nova Mutum, a Secretaria de Governo da Presidência se encarregou de oficiar ao juiz responsável pela ação, comunicando das providências acima descritas.

PREVISÃO DA VISITA

A data da visita técnica em Rondônia, pela comissão do Governo Federal, não ficou definida. A Secretaria da Presidência delegou ao IBAMA a posterior informação da data e sugeriu que preferencialmente a visita ocorra no mês de janeiro.

A COMISSÃO

A comissão do Governo Federal será coordenada pelo IBAMA com a participação de representantes da Secretaria de Governo da Presidência da República, da ANA e do Ministério de Minas e Energia.  E será acompanhada por representantes do MPF de Rondônia, Prefeitura de Porto Velho, e das entidades MAB, ASPECRAM e AMDA.

Fonte - Lucas Tatui

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