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Quarta-Feira, 21 de Abril de 2021

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COMISSÃO DO SENADO APROVA RELATÓRIO PARA IMPLANTAÇÃO DE CASSINOS NO BRASIL

Desenvolvido pelo senador Blairo Maggi (PR) o relatório frisou para aprovação do projeto que a medida iria trazer geração de emprego e renda, além de arrecadação para o Tesouro Nacional.
Quinta-Feira, 10 de Dezembro de 2015 - 18:31

A Comissão Especial do Desenvolvimento Regional do Senado Federal aprovou o relatório final do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos. Desenvolvido pelo senador Blairo Maggi (PR) o relatório frisou para aprovação do projeto que a medida iria trazer geração de emprego e renda, além de arrecadação para o Tesouro Nacional.

As estimativas são de que com a legalização dos jogos de azar seja arrecadado cerca de R$ 15 bilhões por ano em impostos. A medida iria cobrar 10% da receita bruta para estabelecimentos físicos e 20% para os jogos online que serão revertidos para a Seguridade Social. Maggi afirma que não pode ser cobrado um valor maior, pelo fato de o retorno de investidores serem garantidos. “Não vai ser pegar uma casa e transformar em um cassino. O investido precisará construir um resort”, disse.

Nesses resorts, pela medida, obrigatoriamente terão que ter hotéis de luxo, além de restaurantes, bares e centro de compras. A autorização atende todo o território nacional, mas será priorizado lugares com maior potencial logístico e turístico. Outro fato é que o limite desses complexos é para até 35 unidades, sendo adotado também um por Estado.

Já para os bingos será credenciada a funcionar uma casa do jogo para cada 150 mil habitantes. No jogo do bicho, o mínimo de 50% deve ir para premiação e em loterias, 70% dos recursos devem ser destinados a mesma finalidade. (com Rádio Senado)

Fonte - 24horasnews

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