O deputado Edson Martins (PMDB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa no sentido de cobrar providências para que o governo do Estado encaminhe ao Poder Legislativo projeto de lei, que visa a redominação do cargo de datiloscopista policial para perito papiloscopista. A proposição, subscrita por doze parlamentares, foi aprovada pelo plenário durante sessão ordinária depois das explicações apresentadas pelo autor.
Ao justificar o requerimento, Edson Martins deixou claro que “a redenominação do cargo não implicará em aumento de despesas aos cofres públicos, pois não se trata de criação de cargo ou função pública”. O que o deputado do PMDB está propondo é que Rondônia siga a tendência nacional, já que grande parte dos Estados aderiu à denominação de perito papiloscopistas.
Edson Martins observou que, em Rondônia, apesar desses profissionais permanecerem com a denominação funcional ultrapassada, alguns setores importantes, dentro e fora da estrutura da Polícia Civil, reconhecem que sua área de atuação e conhecimentos são de natureza técnico-científica.
O parlamentar esclareceu, também, que papiloscopia é a ciência que trata da identificação humana por meio das papilas dérmicas, enquanto que datiloscopia é o processo de identificação humana por meio das impressões digitais, sendo, portanto, uma das áreas da papiloscopia.
Estradas
O deputado Edson Martins, durante sessão plenária, informou aos demais parlamentares que esteve em Brasília e, além de participar da caminhada da reivindicação da PEC 47, manteve contato com a direção nacional do Dnit e reivindicou a recuperação da BR 364, trecho compreendido de Ariquemes a Ouro Preto, bem como da estrada 425, que liga Guajará-Mirim com Porto Velho.
A recuperação da BR 421 constou dos pedidos, segundo Edson Martins. Participaram do encontro o senador Valdir Raupp (PMDB), a deputada federal Marinha Raupp (PMDB) e o deputado estadual Dr. Neidson (PTdoB).
Outra rodovia que será recuperada, conforme disse Edson Martins, é a RO que liga o município de Urupá a Mirante da Serra. O trabalho está sendo feito pelo DER. Outras ROs de Rondônia também serão recuperadas pelo governo do Estado.
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