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Terça-Feira, 02 de Março de 2021

DE OLHO EM RECEITA, PREFEITOS APOIAM CPMF COM ALÍQUOTA DE 0,38%

Representantes das associações de prefeitos também querem que recursos do imposto estejam vinculados ao Fundo de Participação dos Municípios
Quinta-Feira, 22 de Outubro de 2015 - 16:17

O governo federal conquistou nesta quarta-feira apoio dos prefeitos para recriar a CPMF com uma alíquota de 0,38%, a ser dividida entre União, Estados e municípios. A proposta recebeu dos chefes dos Executivos estaduais a promessa de acionar parlamentares no Congresso para aprovar a recriação do tributo. Após reunião com Dilma, representantes das associações de prefeitos que compõe a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defenderam ainda que os recursos da CPMF estejam vinculados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem transferência automática da União para os demais entes federados.

O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, admitiu que a proposta que está sendo discutida entre União, Estados e municípios é de uma CPMF com alíquota de 0,38%, 0,18 ponto percentual a mais do que a proposta inicial do governo. A ideia é dividir os recursos arrecadados com o tributo com os demais entes federados. "Essa é a possibilidade, a proposta que está sendo articulada com prefeitos e governadores para agregar à proposta que o governo mandou de 0,20, como forma de assegurar um adicional de financiamento para todos os entes da Federação", afirmou o ministro logo depois do encontro entre prefeitos e Dilma.

Os prefeitos defendem, ainda, que a nova CPMF passe a ser vinculada ao FPM. O Fundo, criado pela Constituição de 1988, é formado por impostos cobrados pela União e redistribuídos aos Estados e Municípios. No entanto, nos últimos 20 anos, a União criou apenas contribuições que, por terem natureza jurídica diferente, não exigem que o governo federal as compartilhem com os demais entes.

"Nós prefeitos defendemos a CPMF, desde que ela seja compartilhada com os Estados e municípios, não do jeito que foi mandada para o Congresso. Nossa proposta é os 0,20 do jeito que está colocado para o governo federal, 0,09 para os Estados e 0,09 para os municípios, vinculado ao FPM", afirmou o vice-presidente da CNM, Luiz Lázaro Sorvos.

Apesar da promessa de empenho dos prefeitos junto aos parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem reiterado considerar difícil a aprovação da recriação da CPMF pelos parlamentares e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também já manifestou contrariedade à recriação do tributo.

Fonte - Veja

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