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Sexta-Feira, 05 de Março de 2021

LEWANDOWSKI: REDUÇÃO DA MAIORIDADE CAUSARÁ SITUAÇÃO 'DRAMÁTICA'

"Se temos uma superpopulação carcerária você pode imaginar o problema que teremos se enchermos nossas prisões de jovens", disse
Terça-Feira, 20 de Outubro de 2015 - 08:56

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira, 19, que a eventual redução da maioridade penal no Brasil agravará o problema da superpopulação carcerária no País e provocará uma situação "dramática". O ministro ressaltou que não poderia se pronunciar sobre a constitucionalidade da questão, que deverá chegar ao Supremo caso a mudança seja aprovada no Congresso.

"Se temos uma superpopulação carcerária - o quarto país no mundo que mais encarcera pessoas - você pode imaginar o problema que teremos se enchermos nossas prisões de jovens. Será dramático", disse Lewandowski em palestra no Inter-American Dialogue, em Washington.

O ministro lembrou a recente decisão do STF que classificou de inconstitucional toda situação do sistema carcerário brasileiro. O ministro apresentou à plateia o sistema de audiência de custódia implementado no Brasil, pelo qual qualquer preso em flagrante deve ser ouvido por um juiz no prazo de 24 horas após a detenção.

Segundo ele, o mecanismo reduz a população carcerária, evita tortura e violações de direitos humanos e gera economia de recursos que seriam destinados à construção de prisões.

Antes do evento no Inter-American Dialogue, Lewandowski esteve na Organização dos Estados Americanos (OEA), onde assinou convênio para a cooperação com outros países da região sobre a audiência de custódia.

A partir de qual idade uma pessoa é capaz de responder criminalmente por seus atos? O Brasil estuda baixar de 18 para 16 anos o limite para que adolescentes sejam julgados como adultos.

Fonte - estadão

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