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Quarta-Feira, 24 de Fevereiro de 2021

DEPUTADO ALERTA PARA A GRAVE DA FALTA DE EQUIPAMENTOS PARA AGENTES PENINTENCIÁRIOS

além da falta de munição letal e não letal e até de algemas, dentre outros equipamentos.
Segunda-Feira, 19 de Outubro de 2015 - 09:36

O deputado estadual Hermínio Coelho (PSD) vai apresentar esta semana na Assembleia Legislativa, proposituras direcionadas ao Sistema Penitenciário Estadual, diante das graves denúncias veiculadas pelo Singeperon, entidade sindical que envolve os servidores da Secretaria Estadual de Justiça. Diante da crise instalada neste setor, o deputado além de requerer informações, está solicitando a urgente compra de equipamentos para suprir a carência existente nos plantões das unidades prisionais.

Quanto a compra de equipamentos, o deputado apresentou indicação com o seguinte teor: “O Deputado que o presente subscreve, nos termos regimentais, indica a Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS do Governo do Estado de Rondônia, a necessidade de proceder em caráter de urgência-urgentissima, os procedimentos administrativos necessários,  visando a aquisição de coletes balísticos, armamentos e munições letal e não letal, e algemas, visando atender a carência gritante reinante no Sistema Penitenciário no âmbito do Estado de Rondônia”.

O deputado Hermínio Coelho destacou como justificativa, as críticas emanadas do Singeperon, consideradas por ele, como graves, pois trata-se efetivamente de denúncia, quanto a existência de coletes balísticos vencidos, armamentos danificados e em quantidade mínima,  além da falta de munição letal e não letal e até de algemas, dentre outros equipamentos.

PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Também foi protocolado na Assemleia Legislativa, requerimento de autoria do deputado Hermínio Coelho com a seguinte redação: “O Deputado que o presente subscreve, Requer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, seja solicitado à Secretaria de Estado da Justiça do Governo do Estado de Rondônia, para que envie dentro do prazo rigorosamente constitucional, informações sobre - 1) Quantitativo de agentes penitenciários de plantão por unidade prisional em todos os municípios;  2) Quais fatores estão impedindo os procedimentos relativos à readequação do Plano de Carreira da categoria acordado, visando o cumprimento de direitos reconhecidos judicialmente, como o Auxílio-Alimentação e o Adicional de Periculosidade; e  3) Informar sobre os fatores concorrentes para que a SEJUS não tenha agilizado em tempo hábil a aquisição de coletes balísticos, o reparo de armamentos danificados e as aquisições de novos armamentos e munições letal e não letal, para atender as necessidades operacionais dos plantões nas unidades prisionais do Estado”.

Fundamenta o deputado Hermínio Coelho no requerimento apresentado na ALE, que “infelizmente a crise penitenciária é real e o Sistema Penitenciário Estadual é um barril de pólvora prestes a explodir”. Mas, adiantou ele: “se medidas urgentes forem adotadas, certamente evitar-se-á estas explosões e a exposição de Rondônia em mais um escândalo a nível nacional”.

Continuando alertou o parlamentar sobre o  processo tramitando  no Supremo Tribunal Federal, quanto a uma intervenção no Sistema Penitenciário do Estado de Rondônia, e o fato do próprio estado já ter sofrido sanções internacionais, decorrentes destes fatores. De acordo com o Singeperon, os graves problemas existentes nas unidades prisionais persistem, em descumprimento ao Pacto de Melhorias firmado pelo Estado de Rondônia e pelo Brasil perante a Corte Interamericana dos Direitos Humanos.

Fonte - assessoria

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