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COMISS�O DE HABITA��O DISCUTE SOBRE REGULARIZA��O FUNDI�RIA URBANA

Sobre amplia��o dos servi�os para outros bairros, esclareceu que alguns est�o recebendo estudos de topografia e georreferenciamento como o Pedrinhas e Costa e Silva. Somente ap�s a execu��o destes conv�nios ser� poss�vel partir para outros bairros.
Terça-Feira, 06 de Outubro de 2015 - 15:06

Na manhã desta terça-feira (6), no Plenário da Assembleia Legislativa, aconteceu reunião da Comissão de Habitação e Assuntos Municipais para tratar da regularização fundiária na área denominada “Figura A”, e dos bairros Universitário e Industrial, todos em Porto Velho.

Presentes a reunião o presidente da Comissão, deputado Laerte Gomes (PEN), deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB), e contou com a presença do deputado Léo Moraes (PTB), como convidado. Representando o governo o coordenador de gestão patrimonial e regularização fundiária urbana, Antonio Fortunato de Oliveira Neto; o procurador do Estado Carlos Roberto Bittencourt e a assessora Thereza Renata Cantanhede.

Ao iniciar a reunião, o deputado Boabaid questionou os convidados sobre os projetos de regularização fundiária, tendo em vista da demissão da titular do Programa Título Já e que havia assumido compromissos junto à Comissão para efetivar a legalização das áreas mais críticas de Porto Velho. Também solicitou informações sobre o processo de compra de um terreno por R$ 4 milhões e dos bairros Universitário e Industrial.

Antonio Fortunato de Oliveira Neto, relatou que sobre a equipe de trabalho esta continua a mesma e esclareceu que a coordenação de regularização fundiária foi extinta, mas o Programa Título Já, não. E que o serviço passou para a gestão patrimonial do governo. Apesar do corte de servidores, o trabalho continua.

Sobre ampliação dos serviços para outros bairros, esclareceu que alguns estão recebendo estudos de topografia e georreferenciamento como o Pedrinhas e Costa e Silva. Somente após a execução destes convênios será possível partir para outros bairros.

Comprometeu-se de enviar à comissão relatório com os mais de 20 convênios não só de Porto Velho, mas em todo o estado e como está o andamento de cada um, contendo prazos de execução.

Sobre o Universitário, Fortunato informou que o valor feito pelo levantamento foi passado a Procuradoria, e que o alegado proprietário do lote não aceitou o valor e o juiz responsável pelo caso está solicitando nova avaliação e que o Estado vai pedir a desapropriação do terreno para poder assentar definitivamente as pessoas que lá residem atualmente. Também se comprometeu no prazo de 24 horas a encaminhar cópias dos processos para a Comissão.

O procurador Carlos Roberto Bittencourt relatou que sobre a Figura “A”, ficou definido em reunião que a União doaria a área ao município, via acordo judicial, para a definitiva regularização.

Boabaid reclamou que o coordenador da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em Rondônia parece que não quer resolver, ‘empurrando com a barriga’, já tendo o município gasto muito para georreferenciar a área este só enrola. “Vou levar a Brasília uma reclamação formal sobre esta situação”.

Salientou Boabaid para que este acordo tenha segurança jurídica e que ninguém venha a contestar no futuro a doação desta terra, dando tranquilidade e sossego para a comunidade que já mora na localidade há 30 anos.

Ao encerrar ficou acordado o envio dos processos da figura “A” e relatórios das regularizações e posteriormente chamar o Estado, União e município para deliberar com todas as informações em mãos para a discussão com todos os entes juntos.

Fortunato afirmou que o Estado realizará termo de cooperação com a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária de Porto Velho (Semur) para auxiliar nos serviços de regularização e, assim, acelerar os processos.

Fonte - Ale/ro - decom