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Segunda-Feira, 01 de Março de 2021

ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ACONTECE NO PRÓXIMO DOMINGO

No próximo domingo, dia 4 de outubro, pela primeira vez, as unidades do Conselho Tutelar de todo o Brasil farão uma eleição unificada para o quadriênio 2016/2019. Em Cacoal, o pleito acontecerá na Escola Municipal José de Almeida, localizada na rua dos Pioneiros no centro do município.
Sexta-Feira, 02 de Outubro de 2015 - 15:25

A participação popular não é obrigatória, no entanto, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) ressalta que é importante que a comunidade participe desta escolha. De acordo com o presidente do CMDCA, José Carlos Dias, 52 candidatos concorrem às cinco vagas dispostas pelo Conselho Tutelar. “Pode votar todo o eleitor que estiver em dia com a Justiça Eleitoral, portando o título de eleitor e documento com foto”, informou José Carlos. O horário de votação será das 8 horas às 17 horas.

Apuração

Segundo Josana da Silva, secretária executiva dos Conselhos Municipais, concluída a votação, as urnas serão conferidas na própria escola, pela comissão do Conselho Municipal da Criança e Adolescente e de um fiscal/representante do candidato. “Vale ressaltar que foram escolhidos 16 mesários de acordo com o regulamento exigido e com a fiscalização do Ministério Público’,disse Josana.

Atribuições

Cabe ao Conselho Tutelar fiscalizar a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atenção à crianças, adolescentes e famílias. Além disso, é atribuído ao Conselho, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 95 e 136), o dever de atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas de proteção.

Também pode promover, por meio de organismos governamentais e não governamentais, a execução de suas decisões; encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constituam infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente; e encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.

Fonte - Assessoria

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