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Domingo, 28 de Fevereiro de 2021

MINISTROS DO STF MANTENHAM COM SÉRGIO FERNANDO MORO TODOS OS INQUÉRITOS DA LAVA JATO! RESPEITEM NOSSA CONSTITUIÇÃO!

Diante do princípio constitucional do Juízo Natural e do duplo grau de jurisdição, para os Réus sem prerrogativa de foro, os deslocamentos dos Inquéritos originários da Operação Lava Jato, para outros Juízos de primeiro grau de jurisdição, retirando daquele que iniciou as investigações, poderá dar causa a nulidades dos julgamentos dos processos.
Domingo, 27 de Setembro de 2015 - 17:57

Por Domingos Borges

Existe no Direito brasileiro um princípio de grande relevância para a condução do processo judicial e o seu julgamento que o do Juízo Natural (Art. 5º, incisos  XXXVII e LIII, da Constituição Federal), ou seja, aquele que inicia o processo investigatório será aquele que deve julgá-lo, nos casos de pessoas sem prerrogativa de foro.

A nossa Suprema Corte (Supremo Tribunal Federal), está inovando e com essa inovação poderá beneficiar inúmeros Réus da denominada OPERAÇÃO LAVA JATO, ao retirar do Juiz Sérgio Moro, a competência para investigar e julgar pessoas que, de acordo com as investigações foram identificados como possíveis criminosos, isto, dando causa a nulidades dos Inquéritos, pois, os Réus poderão pedir nulidade daqueles que foram retirados do Juiz Natural.

Essa manobra do Judiciário brasileiro poderá criar situações perigosas para os procedimentos investigatórios ora em trâmite em todo o País, pois os Réus poderão, com base na decisão do STF, pleitear junto ao jurisdicionado deslocamento de Inquéritos Policiais para outras unidades da federação, esvaziando as investigações nos locais em que os crimes teriam sido praticados ou em prejuízo do Juízo Natural.

Diante do princípio constitucional do Juízo Natural e do duplo grau de jurisdição, para os Réus sem prerrogativa de foro, os deslocamentos dos Inquéritos originários da Operação Lava Jato, para outros Juízos de primeiro grau de jurisdição, retirando daquele que iniciou as investigações, poderá dar causa a nulidades dos julgamentos dos processos.

Quem deu início às investigações na denominada OPERAÇÃO LAVA JATO foi o Juiz Sérgio Moro e diante do princípio constitucional do Juízo Natural, independentemente da natureza dos crimes ou de suas origens, é aquele Juízo o competente para continuar as investigações e julgar os respectivos Inquéritos.

Membros do STF estão querendo criar “Tribunais de Exceção”, levando para juízos diversos daquele que iniciou investigações, a fim de beneficiar corruPTos, o que é de todo lamentável o povo brasileiro não pode aceitar essas manobras.

ASSINE NOSSA PETIÇÃO A SER ENCAMINHADA AO STF

Fonte - Domingos Borges Da Silva

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