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Sexta-Feira, 26 de Fevereiro de 2021

COMISSÃO DISCUTE PROJETO QUE PREVÊ PROCON ASSEMBLEIA

Deputados pretendem instituir sistema de defesa ao consumidor na Casa de Leis
Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2015 - 12:00

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), deputado Adelino Follador (DEM), falou da sua viagem ao Rio de Janeiro, onde realizou estudos para viabilizar a implantação do sistema Procon Assembleia, na Casa de Leis. De acordo com o parlamentar, o serviço é oferecido na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e na de Roraima.

Inicialmente idealizado pela deputada estadual Cidinha Campos (PDT-RJ), o Procon Assembleia foi criado com a prerrogativa de proteger, defender e orientar o consumidor, bem como divulgar seus direitos e promover a educação para o consumo, baseado no Código de Defesa do Consumidor.

Adelino Follador explicou ao vice-presidente da comissão, deputado Edson Martins (PMDB), e aos deputados Cleiton Roque (PSB) e Alex Redano (SD), que compete ao Procon Assembleia fiscalizar as relações de consumo e aplicar as sanções e penalidades administrativas, através da Defensoria Pública, previstas em lei e em outras normas relativas à defesa do consumidor.

Follador disse que trouxe várias ideias que agradaram, também, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP) e que em breve apresentará o projeto para a implantação do sistema na Casa de Leis do projeto.

O presidente da comissão destacou, ainda, que o sucesso do Procon Assembleia no Rio de Janeiro levou à criação da Secretaria de Defesa do Consumidor, atualmente chefiada pela idealizadora, Cidinha Campos.

Alex Redano, parabenizou a iniciativa de Follador e disse que a ideia é uma maneira da Assembleia ajudar a população, principalmente em relação a orientações. “Será de grande eficiência a implantação de um órgão de controle dentro do próprio prédio da Assembleia”, disse.

Cleiton Roque elogiou a ação de Follador e disse que a comissão ganha muito mais quando há pessoas com a bagagem de Adelino Follador no comando. O deputado destacou o quanto o consumidor é diariamente lesado e citou como exemplo os constantes apagões e o descaso da Eletrobrás Distribuição Rondônia.

Adelino Follador disse que em relação à empresa que fornece energia para o Estado, irá aguardar o posicionamento do Ministério Público (MP), que já teria acionado a Eletrobrás.

“Realmente é um grande desrespeito, nem há 20 anos tínhamos essa insegurança. Muitos prejuízos vêm sendo somados e nossa comissão tomará as medidas que lhe cabe assim que o MP se posicionar”, garantiu.

Fonte - Ale/ro - decom

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