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Quinta-Feira, 04 de Março de 2021

SEDUC CONFIRMA REGULAMENTAÇÃO DE DECRETO QUE GARANTIRÁ RECURSO DO FUNDEB PARA EFAS

Com o Decreto já regulamentado, aguarda-se somente a assinatura do governador Confúcio Moura para posterior celebração de convênio e cumprimento imediato do início dos repasses, de acordo com a Secretária Estadual de Educação, Fátima Gaviolli
Quarta-Feira, 23 de Setembro de 2015 - 15:02

O deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) recebeu na manhã desta quarta-feira (23), a confirmação da regulamentação do Decreto que autorizará convênio entre Governo do Estado e a Associação das Escolas Família Agrícola de Rondônia (Aefaro) para a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as Escolas Família Agrícola (Efas), no valor de R$ 4.044 mil por aluno. A informação foi repassada pessoalmente pela Secretária Estadual de Educação, Fátima Gaviolli, que esteve no gabinete do deputado.

De acordo com a secretária, com o Decreto já regulamentado, aguarda-se somente a assinatura do governador Confúcio Moura para posterior celebração de convênio e cumprimento imediato do início dos repasses. Fátima Gaviolli informou também que o pagamento do aporte será feito em quatro parcelas, incluindo valores retroativos. 

Para o deputado Lazinho essa é uma importante e satisfatória informação, pois a falta do repasse do Fundeb poderia levar ao fechamento das escolas, sendo, portanto, imprescindível o recurso para a garantia da manutenção das escolas e dos alunos. Por isso, o deputado assegurou à secretária que intermediará junto ao governador para que o documento seja assinado o mais breve possível.  

O deputado Lazinho da Fetagro lembra que essa é uma ‘luta’ de mais de três anos junto ao governo do estado, na qual se inseriu inicialmente como liderança sindical da Fetagro e por último priorizara em seu mandato, articulando espaços de diálogo entre governo do estado, Seduc e as instituições e participando de forma direta nas discussões. “Sou defensor da pedagogia da alternância e do trabalho prestado pelas escolas família agrícola em nosso estado. O ensino oferecido por elas respeita a realidade e as especificidades do campo; por isso nosso mandato dedica-se a questão”, afirmou.

Fonte - assessoria

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