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Quinta-Feira, 04 de Março de 2021

DEPUTADOS DISCUTEM EM AUDIÊNCIA PÚBLICA SITUAÇÃO DOS ALAGADOS

Proposta pelo Dr. Neidson, audiência ouviu população e governo e pediu celeridade nos pagamentos dos benefícios sociais a quem tem direito
Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2015 - 09:04

Na tarde desta sexta-feira (18), os deputados estaduais se reuniram em audiência pública, em Guajará-Mirim, na Igreja Evangélica Assembleia de Deus, para tratar da situação atual dos atingidos pela enchente histórica de 2014.

Em 2014, o rio Mamoré transbordou, alagando dez bairros de Guajará-Mirim, além de Nova Mamoré, e o distrito de Araras, isolando estas cidades via terrestre. O encontro foi uma indicação do deputado Dr. Neidson (PTdoB) e contou também com a presença do deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) e do presidente da Assembleia Legislativa Maurão de Carvalho (PP).

A audiência iniciou com duas horas de atraso devido ao terceiro apagão que atingiu os estados de Rondônia e Acre nas últimas semanas e sobre isso, Dr. Neidson afirmou que registrará queixa contra a Eletrobras Distribuição Rondônia. Por isso, “peço desculpas a todos pelo desconforto”.

Sobre a questão dos alagados, o deputado reforçou que grande parte da população que não recebeu o auxílio não obteve maiores esclarecimentos do governo do Estado. Convidou a todos para assistir a um vídeo que mostrou a realidade pela qual passaram os moradores da região.

O presidente da ALE, Maurão de Carvalho (PP), elogiou a iniciativa do Dr. Neidson em ouvir cada pessoa que representa os atingidos. Pediu atenção especial da representante da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos-Seae, para que busque contemplar a todos e que a Assembleia estará atenta para buscar estes recursos.

Maurão se comprometeu a buscar junto a superintendência do Banco do Brasil para resolver a situação de todos atingidos para acelerar os pagamentos dos benefícios. “E tenho a certeza de que algo positivo sairá deste encontro, pois todas as audiências feitas pela Assembleia estão tendo resultados positivos”, exaltou.

Sobre a questão energética, Maurão ressaltou que Rondônia exporta 90% da energia produzida para estados que não tem água, e que a Assembleia vai exigir a redução da bandeira vermelha, pois “é inadmissível Rondônia pagar tão caro pela energia que produz”. Finalizou dizendo que a Assembleia “não irá autorizar a construção de novas usinas no Estado enquanto Rondônia não for beneficiada”.

O deputado Jesuíno Boabaid reforçou a questão dos seguidos apagões e que a Assembleia irá fazer um requerimento pedindo explicações da Eletrobras Distribuição Rondônia. Sobre os alagados afirmou que será realizado um novo recadastramento dos já cadastrados e que este problema foi sim culpa das usinas. E que o MPF e a Defensoria Pública vão entrar com ação para buscar indenização por parte das usinas, para todos os atingidos.

Vários representantes das comunidades puderem se manifestar no encontro. A presidente da Associação de Mulheres do Distrito de Araras, Marcia Vargas, disse que veio a reunião com intuito de ouvir e ter uma solução para o problema.

“Não adianta nada”, disse, discutirmos, mas sim “encontrar saídas e dependemos dos nossos governantes, em especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos”. Acusou a Defesa Civil de Nova Mamoré de não saber tratar com a situação e lastimou o despreparo dos assistentes sociais e psicólogos enviados pelo governo do Estado.

A professora aposentada e socióloga, Maria de Fátima Meireles, relatou que as pessoas sofreram discriminação e outros prejuízos econômicos e sociais. “Foram 98 dias de isolamento e muitas pessoas deixaram de trabalhar, de gerar renda para a família”, ponderou.

Ela também é empresária e tem um hotel na cidade. Disse que a água não chegou à sua casa, mas teve prejuízos econômicos, pois não tinha nenhum hóspede durante meses, e até hoje está pagando contas. “Todo mundo de Guajará foi afetado e temos direito a receber. Somos vítimas e temos que ser recompensados”, desabafou.

Para ela, além dos prejuízos sociais e econômicos, há ainda o desgaste emocional. “Entrei em depressão, como muitos outros. Não tem como fazer uma seleção, atendendo apenas quem é de baixa renda e foi diretamente afetado pela cheia. Atendam Guajará-Mirim, não apenas a um ou outro”, explicou.

Abrão Arza Malala, morador de Guajará-Mirim, afirmou ter a certeza de que ninguém saiu de casa com imenso calor para não ter resultado. “Todos queremos sair daqui com uma solução”. Falou para que não se critique mais e se busque uma solução junto com as autoridades.

As reclamações de todos foram recorrentes, enfatizando a perda de bens materiais, produção agrícola e prejuízos pessoais.

Dr. Neidson salientou que o governo promulgou três leis que beneficiariam a população com seguro aluguel. Em Nova Mamoré 127 famílias estavam cadastradas a receber o auxílio, mas somente 53% das foram consideradas aptas. Em Guajará-Mirim, somente 339 receberam de um total de 639 pessoas.

Dentre os inaptos, ressaltou Neidson, muitos não foram localizados. “Por este motivo, buscamos informações junto a Seae para esclarecimentos, pois as reclamações da população são grandes por terem sido excluídos ou nem recebido o seguro”.

O vereador de Guajará-Mirim, Agostinho Figueiredo (PDT), afirmou que deveria ter sido feito um levantamento das famílias que foram atingidas. Citou exemplo de casas que foram atingidas pela enchente e moradores de casas ao lado não receberam o auxílio social.  Os ribeirinhos e moradores de aldeias indígenas foram excluídas pela Defesa Civil, por orientação da Seae, segundo ele. Pediu aos deputados que tragam à tona este problema e que cobrem do governo o pagamento atualizado de todos os atingidos.

A representante da Seae, Zilene Rabela e coordenadora do Programa de Ações Emergenciais, pediu paciência dos presentes para poder responder a todos os questionamentos feitos pela comunidade. “E para algumas não terei respostas”. Falou que iria se ater as questões sociais.

A Lei 3.401 de 30 de julho de 2014 criou o auxílio social (nunca foi auxílio aluguel) e Vida Nova (mil reais, com objetivo de pagar pequenas despesas, compras de materiais). Segundo ela, o governador decretou o pagamento de mais seis parcelas, mas não para todos, mas somente quem atende a critérios do decreto.

Salientou que “benefício social não é remuneratório, mas sim para buscar auxiliar a pessoa em vulnerabilidade social”. Segundo ela, o monitoramento das famílias foi realizado nas casas. E que atrasos ou demoras para pagamento têm a ver com a burocracia das instituições financeiras.

Reconheceu a desorganização do governo, pois as ações estavam sendo realizadas dentro da Seae e que deveria ter sido realizada pela secretaria. Posteriormente o governador pediu para criar dentro da Casa Civil uma coordenação para tratar e solucionar todas as questões. Mas garantiu que “os R$ 4 mil que todos têm direito, irão receber. Os outros R$ 3 mil, somente quem se enquadrar nos critérios técnicos”. 

O defensor Público do Estado em Guajará-Mirim, Vitor Carvalho Miranda, disse que está há um mês em Rondônia como defensor, mas que mesmo sem as pessoas saberem, já estava atuando para buscar uma ação que repare os danos para a população, mas para isso é preciso provar a culpabilidade das usinas. Pediu que a população que não se sentiu assistida que o procure.

 

Ao finalizar, o Dr. Neidson leu o termo de compromisso que foi assinado pelos deputados e todos os representantes. Onde constava o conteúdo da audiência pública, em especial o compromisso de atender aos afetados que preencheram o cadastro, para que recebam os benefícios em sua totalidade..

Fonte - Ale/ro - decom

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