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Quinta-Feira, 04 de Março de 2021

NOTA DE ESCLARECIMENTO - SEMA

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA de Porto Velho vem a público esclarecer a notícia veiculada através da manchete: "Sedam alerta proprietários de postos de combustível para licença ambiental".
Quinta-Feira, 17 de Setembro de 2015 - 15:04

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA de Porto Velho vem a público esclarecer a notícia veiculada através da manchete: "Sedam alerta proprietários de postos de combustível para licença ambiental", a qual está disponibilizada no link: http://www.rondonia.ro.gov.br/2015/09/81472/ de 08/09/2015 .

A SEMA adverte que a Resolução nº. 5 da CONSEPA (Conselho Estadual de Proteção Ambiental) de 24 de junho de 2014, define a competência desse licenciamento ao Município. Observada claramente no Anexo I, item 24.2 que regulamenta o comércio de derivados de petróleo (postos de distribuição de combustível e GLP).

Também salienta que o licenciamento autorizado pela Sedam não inibirá a atuação do Município de promover a fiscalização nesses estabelecimentos, pois mesmo de posse de licença estadual receberá inspeção de técnicos da SEMA. Caso haja irregularidades poderá haver autuação, mesmo estando licenciado pelo órgão estadual porque o impacto é local.

 

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

SEMA

Fonte - COMUNICAÇÃO PMPV

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