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Segunda-Feira, 01 de Março de 2021

MPF PODE PARAR PONTE DE ABUNÃ

A notícia causou forte reação entre os técnicos do DNIT, especialmente pelo coro afinado do MPF, da Antaq e da Marinha.
Quarta-Feira, 16 de Setembro de 2015 - 11:46

Por Carlos Henrique Angelo

Depois dos acidentes provocados pelas balsas que fazem a travessia do rio Madeira no distrito de Abunã, na BR-364/RO, que se chocaram, desgovernadas, aos pilares nas obras da ponte, o Ministério Público Federal em Porto Velho decidiu investigar a ponte. Isso mesmo: A procuradora Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha determinou a abertura de procedimentos para investigar a obra. Ela quer apurar “supostas irregularidades na construção da ponte no local”. E “eventuais riscos à navegação das balsas que operam no transporte de passageiros e cargas no cruzamento do rio”. Ela parece crer que a ponte representa ameaça à segurança dos passageiros e até do meio ambiente, pela possibilidade de derramamento de derivados de petróleo e outros produtos químicos no rio.

A notícia causou forte reação entre os técnicos do DNIT, especialmente pelo coro afinado do MPF, da Antaq e da Marinha. A reação é plenamente justificada já que sua argumentação seria algo equivalente a imaginar que o rabo possa abanar o cachorro, ou culpar o apito pela fervura da água na chaleira. É da mesma forma surpreendente a comunhão do mesmo raciocínio claramente equivocado. Se as balsas ficam, afinal, à deriva e se chocam aos pilares da ponte, quem é a vítima nessa história? Vale lembrar que a procuradora já foi exonerada do cargo por decisão do Conselho Superior do Ministério Público, com relatório assinado pelo próprio Rodrigo Janot, para quem ela teria demonstrado “incompetência técnica, falta de aptidão para o cargo, falta de senso de responsabilidade, ausência de equilíbrio e despreparo ético”. Giseli Cunha só voltou ao cargo por decisão da justiça federal, que não reconheceu no Conselho competência para a medida, adotada após a conclusão do período probatório (ver box).

A Marinha está transferindo para a Arteleste – empresa que executa as obras da ponte - a responsabilidade pela construção de novos atracadouros para as balsas à jusante (abaixo) do local da ponte. A ideia pressupõe uma série de impeditivos, que vão desde o elevado custo da construção de um desvio de quilômetros na rodovia – que não estão, definitivamente, no escopo do contrato celebrado com o DNIT, até à derrubada de floresta nativa, licenciamento ambiental e toda a série de providências burocráticas que demanda. Mas embute uma verdadeira armadilha para os moradores da região: parar a obra enquanto não se providencia a construção dos novos atracadouros. É o sonho acalentado pela Rodonave.

A mudança dos atracadouros foi inclusive sugerida pela Antaq em Brasília. Mas, segundo o ex-superintendente do DNIT, engenheiro Fabiano Cunha, não se tratava de uma recomendação, mas de uma exigência a ser cumprida pela Rodonave. A empresa seria inclusive, segundo ele, notificada a respeito pela Antaq, o que parece não ter se confirmado.  É interessante observar que não houve, também, qualquer procedimento para apurar a responsabilidade pelas panes de motor que deixaram as balsas à deriva para provocar os acidentes. Não há qualquer referência nos documentos da Antaq, Marinha e MPF à precariedade dos equipamentos, à falta de manutenção ou de qualquer outra medida de segurança, como foi exigido das balsas que operaram na construção das barragens das hidrelétricas. As medidas de segurança exigiam até motores reserva instalados em cada uma das embarcações, para entrar em ação imediatamente em qualquer pane.

O alvo das suspeitas e suposições agora é exclusivamente a ponte, que, na verdade, ameaça de fato por fim ao faturamento milionário da Rodonave – empresa que explora o serviço de balsasdesde 1988, quando sem qualquer licitação, substituiu o Exército na operação da travessia. A verdade é que se nenhuma voz se levantar na defesa das populações do Acre e da região de Ponta do Abunã, em Rondônia, o desenvolvimento da região continuará vergonhosamente dependente e ao sabor da precariedade dos serviços prestados pelo ex-deputado Roberto Dorner e sua Rodonave, que não poupam esforços para continuar faturando alto com o atraso de imensas regiões. Isso aconteceu com as obras da ponte da BR-319, no chamado “bairro da Balsa” - região urbana da capital. Não é difícil imaginar que, não fosse a enchente histórica do rio, alguns dos moradores instalados precária e irregularmente em barracos na faixa de domínio do DNIT ainda estariam por lá, recalcitrantes e obstinados (e remunerados) impedindo a conclusão das obras.

Parece óbvio que a Rodonave está por trás dessa nova investida para impedir a continuação das obras da ponte. Seus advogados já recorrerem até à Justiça em busca da paralisação das obras alegando irregularidades. Mas esbarraram na decisão do juiz Flávio Fraga e Silva, da 2ª Vara Federal, que indeferiu o pedido de liminar. Mesmo assim a empresa permanece na busca obstinada pela manutenção dos privilégios à custa da elevação do custo de vida, dos prejuízos para a economia do Acre e de todo o país com o bloqueio literal da saída para o Pacífico e do sofrimento de praticamente um milhão de pessoas em Ponta do Abunã e em todo o estado do Acre. A travessia do rio pode demorar até 12 horas e cada carreta é obrigada a desembolsar R$ 190 pela travessia.

Interesses convergentes

Cumpre observar que em seu discurso de despedida na Câmara Federal, Roberto Dorner disse: “Despeço-me desta Casa, mas isso não significa que estou me despedindo da vida pública. Minha jornada de contribuição por um Brasil melhor continuará, mesmo sem mandato. Estarei à disposição como sempre estive, com um apoio desinteressado de quem deseja somente uma vida digna a todos os brasileiros. A todos que acreditaram que é possível fazer política séria, sem corrupção, não fica o meu adeus, e, sim, um até breve”. O discurso seria até comovente, se merecesse um mínimo de credibilidade. A única verdade é que, lamentavelmente, ele realmente está de volta, para infelicidade de toda a região.

E seus interesses encontraram audição sensível nos ouvidos da procuradora Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha, cuja exoneração já foi determinada, em maio de 2012, pelo Conselho Superior do Ministério Público, em processo cuja relatoria coube ao atual procurador–geral, Rodrigo Janot. Ele escreveu, em seu parecer pelo afastamento que “ao se defender das acusações, Gisele alegou desconhecer regras internas do Ministério Público e algumas leis. Essa argumentação é insustentável e, mesmo se fosse verdadeira, pioraria a situação. Por quê? Por indicar fortemente incompetência técnica, falta de aptidão para o cargo, falta de senso de responsabilidade, ausência de equilíbrio e despreparo ético”. Ela foi, contudo, reconduzida em liminar concedida pela Justiça Federal, por já terem sido superados os dois anos de estágio probatório, o que retiraria do Conselho Superior o direito de exonera-la.

Fonte - Carlos Henrique Angelo

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