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Quinta-Feira, 04 de Março de 2021

REUNIÃO COM ADVOGADOS DA AGU É OPORTUNIDADE PARA SERVIDORES EXPOR DÚVIDAS SOBRE TRANSPOSIÇÃO

O processo tramita perante a 1a Vara Federal.
Terça-Feira, 15 de Setembro de 2015 - 10:40

A reunião que vai acontecer nesta quarta-feira (16/09) em Porto Velho, na sede da OAB, será oportuna para que os servidores exponham suas dúvidas diretamente às principais responsáveis pela análise dos requerimentos e documentações referentes ao processo de Transposição para os quadros da União: as advogadas da Advocacia Geral da União (AGU), Neleide  Ábila e Flávia do Espírito Santo, que presidem a Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), criada no âmbito Ministério do Planejamento.

Para o Procurador do Estado, Luciano Alves, umas das principais dúvidas manifestadas pelos servidores estão relacionadas ao enquadramento, na questão salarial, e aos processos judiciais visando a Transposição de servidores que ingressaram após 15 de março de 1987. No caso destes, “a União não está transpondo administrativamente, somente judicialmente, mas já existe decisão judicial favorável”, disse o procurador.

Quando disse sobre “decisão judicial favorável“, Luciano Alves se referiu à procedência da ação conquistada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários e Sócio Educadores do Estado de Rondônia (SINGEPERON) pretendendo a transposição dos servidores públicos do Estado admitidos no período de 16 de março de 1987 a 22 de dezembro de 1991. O processo tramita perante a 1a Vara Federal.

NOTIFICAÇÕES

A visita das advogadas da AGU também tem a finalidade da entrega à Comissão Estadual de Suporte à Transposição do segundo lote de notificações que voltaram a Brasília sem que os destinatários tivessem ciência do resultado da análise de seus processos, por motivos como a não localização de endereço - o que vinha gerando ansiedade nos servidores que tiveram seus nomes divulgados em ata, mas não receberam notificação de deferimento ou indeferimento.

O envio das notificações estava ocorrendo por meio de AR (Aviso de Recebimento) dos Correios. Com a mudança, a Comissão de Rondônia – formada por sindicalistas e representantes do governo do Estado - se encarrega de fazer chegar os documentos aos respectivos servidores. 

O primeiro lote foi trazido de Brasília após reunião no último dia 2, no Ministério do Planejamento, com a participação do procurador do Estado, Luciano Alves, e do sindicalista Anderson pereira (Presidente do SINGEPRON), que integra a Comissão de Rondônia. Na ocasião também estavam presentes os advogados Gabriel Tomasete e Cristiano Polla.

Fonte - Lucas Tatui

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