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Domingo, 07 de Março de 2021

PROTOCOLO DE INTENÇÕES NORTEIA FORMAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL

Só a partir da aprovação do projeto de lei pelas respectivas casas de leis, os estados estarão autorizados a integrar o consórcio
Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2015 - 11:33

O Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Brasil Central, assinado na manhã desta sexta-feira, 11, pelo governador Marcelo Miranda durante a terceira edição do Fórum de governadores do Brasil Central é o documento que aponta as diretrizes de funcionamento, a formatação do consórcio, além de definir como, onde e quais os projetos a serem executados. A elaboração do documento teve participação dos secretários de planejamento, procuradores e técnicos dos estados envolvidos.

Além do governador Marcelo Miranda, assinaram o protocolo os governadores de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Goiás e Rondônia. São enumeradas como prioridades os setores agropecuário, logístico, ciência e tecnologia, empreendedorismo rural, educação e industrialização.

Só a partir da aprovação do projeto de lei pelas respectivas casas de leis, os estados estarão autorizados a integrar o consórcio. Na mensagem enviada à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, consta anexo o Projeto de Lei nº 20/2015, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado. O documento explica que o fórum foi criado durante encontro dos chefes dos executivos dos estados da região, por sugestão do ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, com o objetivo de fortalecer as unidades federativas que integram o bloco.

Eixos temáticos

O documento formatado pelos governadores, e que será enviado para aprovação das respectivas casas legislativas, enumera como prioridades o desenvolvimento econômico e social do Brasil Central, com um forte apelo à sustentabilidade. A agropecuária, atividade predominante na região de abrangência do bloco, também merece referência, com destaque para o desenvolvimento de políticas de ampliação da produtividade da pequena e média propriedade. Para isso, é recomendado assessoramento técnico, considerado de fundamental importância para surgimento e fortalecimento de uma nova classe média rural.

No quesito infraestrutura e logística, o documento prioriza o desenvolvimento de projetos de integração, como forma de facilitar a inserção da região nos contextos nacional e global, bem como, a elaboração de políticas voltadas à ampliação da produção industrial e a promoção da competitividade.

No que diz respeito ao empreendedorismo, os governadores destacam, no Protocolo de Intenções, a necessidade de fomento de medidas que possibilitem a ampliação da competitividade e o acesso ao crédito para o aprimoramento de tecnologias que atendam às exigências do mercado nacional e do internacional.

Educação e inovação

Pilar para o desenvolvimento da sociedade, a educação também mereceu destaque no documento.  Os governadores querem o aprimoramento do ensino básico e do profissionalizante, fundamentais para capacitar os estudantes a se adequarem ao mercado de trabalho. Os gestores entendem que esses pontos são importantes para formação de mão de obra com conhecimentos sobre tecnologias contemporâneas e futuras.

Na área da inovação, os governadores querem o fortalecimento do sistema de ciência e tecnologia, dos serviços avançados e das ações de fomento do ecossistema, como parques tecnológicos, incubadoras, aceleradores e startups, além da inserção em redes globais.

O Consórcio

O consórcio idealizado pelo bloco será uma autarquia de natureza pública e integrará a administração indireta dos estados associados. De acordo com o documento assinado pelos associados, a sede do consórcio será em Brasília, mas terá abrangência em toda a extensão territorial do bloco.

Organização

A presidência do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central será exercida, necessariamente, por um governador eleito para um mandato de um ano. O presidente do consórcio também presidirá a Assembleia e cabe a ele a indicação do secretário-executivo do Conselho de Administração. Ficou estabelecido que a Assembleia Geral vai se reunir de forma ordinária semestralmente. Para funcionamento do Consórcio, foi estabelecido um aporte financeiro de R$ 24 milhões a ser rateado entre os estados do bloco.

Fonte - secom - to jornalismo

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