Quinta-Feira, 04 de Março de 2021

Direito do Consumidor

PNEU FURADO EM BURACOS? PREFEITURA DEVE RESSARCIR

Motoristas prejudicados podem recorrer por meio do Decreto Municipal n� 53.066/2012; saiba mais
Sabado, 12 de Setembro de 2015 - 10:08

Motoristas que tiverem o pneu furado em buracos devem pedir ressarcimento à prefeitura.

Na última noite de quarta (9) e madrugada de quinta-feira (10), vários veículos foram danificados em grandes avenidas da cidade.

Três pessoas tiveram o pneu furado enquanto trafegavam na Avenida dos Bandeirantes, sentido Marginal Pinheiros, próximo da Alameda dos Anapurus, pela faixa central. Na Radial Leste sentido centro, embaixo da passarela do metrô Vila Matilde, oito carros foram danificados.

Segundo a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, por meio do Decreto Municipal nº 53.066/2012, o interessado pode formular um requerimento administrativo pleiteando ressarcimento por danos causados por ação ou omissão na prestação dos serviços públicos.

O documento deverá ser dirigido à Procuradoria Geral do Município e conter a identificação do motorista ou de quem o represente, o endereço e o telefone, bem como a indicação do local e, se possível, fotos do pavimento.

Fonte - band.com

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