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Quinta-Feira, 04 de Março de 2021

PROJETO PROÍBE USO DE CELULAR EM ESCOLAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS

Dr. Neidson explica que muitas vezes, ao invés de estar atento ao serviço, servidor está no Facebook
Quarta-Feira, 09 de Setembro de 2015 - 16:37

O uso de celulares na rede pública de ensino no Estado, que já tinha sua regulamentação de forma genérica através da Lei 1.989, de novembro de 2008, passou a ter um maior controle, com a aprovação do projeto de lei 099/2015, de autoria do deputado Dr. Neidson (PTdoB).

O projeto, que altera a legislação original, autoriza sanções por parte dos professores e direção das escolas. Também o uso de redes sociais nas repartições públicas está sendo disciplinado pelo mesmo projeto.

De acordo com o projeto do deputado, fica assegurado aos professores o direito de aplicar advertência por escrito, ao aluno, aos pais ou responsáveis, caso transgridam o disposto na lei. No caso de reincidência, poderá, tanto o professor quanto a direção da instituição de ensino, aplicar penalidade de suspensão, a critério dos mesmos, devendo ser comunicado aos pais ou responsáveis.

Ainda no mesmo projeto de lei do deputado Dr. Neidson, fica proibido o uso de redes sociais nos órgãos públicos, exceto quando for utilizado como ferramenta de trabalho, devendo ser ligado à gestão, e não a comunicação, e desde que não atrapalhe o trabalho normal e autorizado pelo chefe do setor de trabalho.

Fica assegurado ao chefe do setor de trabalho, o direito de aplicar a repreensão, que será inserto nos assentamentos funcionais. Havendo reincidência, poderá o chefe do setor de trabalho aplicar a penalidade de suspensão, devidamente fundamentada, que será inserta nos assentamentos funcionais.

Dr. Neidson explicou que sua pretensão ao elaborar a ementa à lei é determinar o “foco” nas disciplinas aplicadas em salas de aula e que o aluno não tenha sua atenção dispersa, o que causa elevado índice de reprovação.

Já em relação à proibição de redes sociais nos entes públicos, o parlamentar disse que o objetivo é dar ao público um atendimento condizente. “Muitas vezes recebemos reclamações sobre o atendimento público, quando, ao invés de estar atento ao serviço, o servidor está com sua atenção voltada para redes sociais como o Facebook”, explicou Dr. Neidson.

Fonte - decom/ale-ro

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