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Terça-Feira, 02 de Março de 2021

DEPUTADO SE REÚNE COM PREFEITO E FALA SOBRE REINTEGRAÇÃO DO BAIRRO UNIVERSITÁRIO

Foi citada então a possibilidade de se realizar, em caráter de máxima urgência, reunião envolvendo todas as partes interessadas e os órgãos públicos que possam, direta ou indiretamente, ajudar a resolver o problema.
Terça-Feira, 08 de Setembro de 2015 - 17:56

Em reunião realizada nesta terça-feira (8) no gabinete do Secretário Municipal de Obras, Gilson Nazif, o Deputado Estadual Jesuíno Boabaid (PTdoB) se reuniu com o Prefeito Mauro Nazif, o Procurador do Município, Carlos Dobbs, o Secretário Adjunto da SEMUR, Fabrício Bensiman e demais autoridades. No ato foi tratado sobre a situação dos moradores do Bairro Universitário, que estão com os dias contados para serem retirados de onde residem.

Boabaid deu início a reunião informando que na última quinta-feira (3) foi transitada e julgada a questão dos moradores, declarando que teria ligado para o Prefeito lhe deixando a par da situação, comentando ainda sobre a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão de reais, para o ano de 2016. Ressaltou que o Deputado Hermínio Coelho (PSD) também declarou apoio aos moradores, disponibilizando emenda parlamentar de R$ 500 mil reais. Boabaid disse que o juiz que trabalha com o caso dos populares está irredutível, querendo que seja cumprido o mandado de reintegração de posse já na próxima segunda-feira (14).

O parlamentar disse ainda estar bastante preocupado, pois os milhares de moradores do Bairro Universitário não terão os mesmos benefícios que tiveram os populares que ocupavam a área do Bairro Dilma Rousseff, que após serem retirados do local onde moravam receberam um terreno e ajuda de custo da Prefeitura. “No Bairro Universitário vai ser feito o cumprimento do mandado de reintegração de posse e as máquinas vão passar por cima das casas das pessoas” relata.

O representante da Procuradoria Geral do Município declarou que a parte da PGM seria de operacionalizar a parte da desapropriação. “Em tese, teríamos que depositar 80% do valor que for avaliado o terreno e depositar em juízo, pedindo ao Juiz para emitir a posse” declara.

Fabrício Bensiman, Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (SEMUR), disse que a avaliação da área já começou na sexta-feira (4) e que “na parte da tarde de hoje irei buscar um técnico e iremos fazer a avaliação em loco, para que seja feita a avaliação da “terra nua”, pois para a justiça não interessa as benfeitorias feitas no local, nesse caso específico” declara.

A moradora do Bairro, Tatiana da Silva, declarou que até semana passada os populares não tinham qualquer quantia para que fosse negociada com o suposto dono do terreno. “Nós fomos atrás e de imediato conseguimos com o Deputado Boabaid R$ 1 milhão de reais. A única coisa que nós não queremos é perder nossas casas. O senhor (Prefeito) já deixou bem claro que a prefeitura não tem verba para poder pagar a área, portanto, nós vamos atrás” desabafa.

Carlos Dobbs declarou que o município não pode fazer desapropriação em cima dessa área, por um fator impeditivo legal e “mesmo que esse depósito venha a acontecer, seja lá R$ 1,5 milhão e meio, R$ 2 milhões ou R$ 3 milhões, seja lá quanto for, deverá ser depositado em juízo e após o deslinde da demanda do município contra os detentores do título é que o juiz vai liberar ou não, dependendo do vencedor da causa. Se o município ganhar a causa, esse dinheiro será devolvido” relata.

O prefeito Mauro Nazif, aproveitando sua fala relatou que “a Prefeitura não é banco, nós não trabalhamos com nota promissória. Se a gente pudesse pegar o dinheiro da Prefeitura e colocar para fazer a desapropriação, a Prefeitura poderia trabalhar, mas tem improbidade administrativa” relata. Nazif disse entender a preocupação de Jesuíno Boabaid e disse ser louvável sua atitude em defender aquele povo, dizendo que será necessário demonstrar perante o juiz, assegurar que o valor total da emenda parlamentar será repassado para a desapropriação do Bairro Universitário, sendo necessário isso ser feito de forma categórica.

Foi citada então a possibilidade de se realizar, em caráter de máxima urgência, reunião envolvendo todas as partes interessadas e os órgãos públicos que possam, direta ou indiretamente, ajudar a resolver o problema.

Fonte - Assessoria

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