Terça-Feira, 19 de Janeiro de 2021

Geral

DR. NEIDSON QUER PAGAMENTO DE AUX�LIO EM GUAJAR�-MIRIM

Outro argumento jur�dico usado � de que a Procuradoria Geral do Estado j� deu parecer favor�vel em a��es id�nticas beneficiando os munic�pios de Machadinho do Oeste e Ariquemes, n�o havendo, portanto, �bice ao pedido.
Sexta-Feira, 04 de Setembro de 2015 - 11:45

O deputado Dr. Neidson (PTdoB) solicitou ao governo do Estado, em especial à Superintendência de Administração e Recursos Humanos (Searh), que o benefício do auxílio transporte, concedido a todos os servidores públicos, seja estendido também aos servidores estaduais que prestam serviços no município de Guajará-Mirim.

Conforme a justificativa do parlamentar, os servidores públicos estaduais que estão lotados e exercem atividades no município de Guajará-Mirim, não recebem o auxílio transporte que lhes deveria ser pago por direito. Apesar de ser uma cidade pequena, o deslocamento para o trabalho também implica em despesas que, injustamente, diz Neidson, acaba na conta dos servidores.

Visando corrigir esse erro, Dr. Neidson solicitou a extensão do benefício, tendo em vista que o pagamento do auxílio está disciplinado na Lei Complementar 68/92. Outro argumento jurídico usado é de que a Procuradoria Geral do Estado já deu parecer favorável em ações idênticas beneficiando os municípios de Machadinho do Oeste e Ariquemes, não havendo, portanto, óbice ao pedido.

Fonte - Ale/ro - decom

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