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Sexta-Feira, 26 de Fevereiro de 2021

CPI IMPUTA CRIME DE IMPROBIDADE À SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CANCELAMENTO DE CONTRATOS E DEVOLUÇÃO DE ERÁRIO

Fogaça explicou que o relatório vai dar embasamento à PF no inquérito da Operação Murídios, que investiga desvio de verba pública no Estado e no Município e no qual o prefeito Mauro Nazif (PSB) foi um dos convidados a depor no processo, dia 15 de julho desse ano.
Terça-Feira, 01 de Setembro de 2015 - 12:36

PORTO VELHO - Após 45 dias a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades nos contratos dos shows da banda Cidade Negra e do cantor Alceu Valença apresentou o relatório final na manhã desta segunda-feira 31/08 no plenário da Câmara de Vereadores da Capital. Com as galerias vazias o vereador Alan Queiroz, um dos membros da CPI leu o documento com 80 paginas.

Entre as constatações o relatório apontou o crime de improbidade administrativa contra o prefeito de Porto Velho Mauro Nazif. Para o relator da CPI, vereador Everaldo Fogaça, durante o show houve promoção política do chefe do executivo. “Foi uma antecipação de campanha eleitoral explícita. Além do prefeito esta comissão imputa o crime de improbidade também ao ex-secretário da Funcultural Marcos Nobre e ao secretário da Sema, Edjales de Brito”, sentenciou Fogaça.

O relator pediu também a anulação de todos os contratos e o ressarcimento de todo o dinheiro gasto pelo Município com os shows. “Os shows jamais deveriam ter sido contratados mediante dispensa de licitação, uma vez que as empresas não tinham carta de exclusividade dos cantores, mas sim a representatividade”, justificou.

De acordo com o presidente da CPI, vereador Wildes de Brito cópias do relatório serão entregues agora ao Ministério Público de Rondônia, ao Tribunal de Contas do Estado, à Polícia Federal e também ao Ministério Público do Amazonas. “Caberá a estes órgãos investigar e propor ações correspondentes ao ressarcimento e de improbidade administrativa. Esta comissão não tem poder de punir ninguém, mas de investigar e encaminhar tudo que foi apurado aos órgãos da justiça e é isso que estamos fazendo”, explicou.

Fogaça explicou que o relatório vai dar embasamento à PF no inquérito da Operação Murídios, que investiga desvio de verba pública no Estado e no Município e no qual o prefeito Mauro Nazif (PSB) foi um dos convidados a depor no processo, dia 15 de julho desse ano.

O relator justificou a remessa da cópia para o Tribunal de Justiça do Amazonas porque é o Estado onde está fixada a empresa A.C. Almeida Entretenimento, em Manaus, que foi dada como lugar incerto e não sabido pela CPI. A empresa foi a responsável pelo show de Alceu Valença, mas terceirizou a produção para a RGR, de Porto Velho.

Sobre a empresa O Beco Produções e Eventos, da estudante Gláucia Lamego, que fez o show da Banda Cidade Negra, a CPI vai pedir à Receita Federal e à Receita Estadual que faça um levantamento sobre a regularidade dessa empresa, pois há claros indícios que seja uma “empresa de pasta”, e que não tenha condições fiscais, idôneas e até financeira para realizar um show com esse valor.

O relatório recomenda também que a Secretaria Municipal de Administração (Semad) apure a atuação de todos os servidores envolvidos na elaboração dos processos administrativos dos dois shows, uma vez que várias irregularidades foram praticadas para garantir o pagamento dessas despesas.

O vereador Alan Queiroz disse que a Câmara fez a sua parte. “Não terminou em pizza como muitos acreditavam. Quero agradecer à todos os integrantes da comissão pelo excelente trabalho. A Câmara demonstrou independência. Conduziu com seriedade, imparcialidade e rigor os trabalhos. O relatório final é a constatação que esta administração dá claros sinais de que não respeita nossa população e tão pouco o erário”, observou.

Durante a leitura do relatório o vereador e líder do prefeito na Câmara, Jair Montes apresentou um requerimento pedindo o adiamento da votação do relatório por 48 horas alegando que não recebeu a copia do relatório e dessa forma não teve tempo hábil para ler e votar. O pedido foi negado pela comissão. Para a maioria dos integrantes a leitura ocorreu por mais de uma hora no plenário de forma pausada e de fácil entendimento, portanto, não havia motivos para o adiamento da votação.

O relatório final foi aprovado pelos vereadores: Everaldo Fogaça (PTB), Alan Queiroz (PSDB), Eduardo Rodrigues (PV), Claudio da Padaria (PCdoB) e José Wildes (PT), os vereadores Jair Montes (PTC) – líder do prefeito Mauro Nazif (PSB) e o vice-líder Edwilson Negreiros (PR) se ausentaram da sessão e não votaram no relatório e o vereador Dim Dim (PTC) não compareceu a sessão.

Fonte - assessoria

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