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Quarta-Feira, 20 de Janeiro de 2021

SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS BUSCA REINÍCIO DAS OBRAS DOS RESIDENCIAS FLORESTA I, II E MATO GROSSO

Contudo, será ainda necessário um laudo técnico
Sexta-Feira, 21 de Agosto de 2015 - 11:47

A secretária municipal de Projetos e Obras Especiais (Sempre), Amélia Afonso, explicou sobre a atual condição dos empreendimentos habitacionais Floreta I, Floresta II e Mato Grosso, que sofreram intervenções de órgãos de controle, foram ocupados irregularmente e, recentemente, foram parcialmente desocupados.

Entre 2011 e 2012, as obras foram paralisadas porque órgãos de controle, especialmente o Tribunal de Contas da União, detectaram possíveis problemas nas planilhas de preços. Dois anos e meio depois, chegaram à conclusão que havia justificativa para os valores apontados, pois o que não havia sido entendido é que o orçamento se compunha de recursos próprios do Município, recursos de financiamentos e também de medidas compensatórias das Usinas.

Quando a sistemática toda das planilhas ficou compreendida, a continuidade da obra foi permitida, no entanto, os prédios haviam sido invadidos por pessoas de baixa renda e até mesmo por alguns oportunistas. Isso inviabilizou a retomada dos serviços. “Em 2013, o prefeito decidiu esperar que todos pudéssemos entender a situação da máquina administrativa. Precisávamos compreender tudo o que estava acontecendo, de forma que passou esse período sem que pudéssemos fazer nada. Somente no início de 2015 é que conseguimos desocupar parcialmente os empreendimentos. A desocupação não foi concluída, porém, porque a Defensoria Pública, em defesa de interesses dos mais fragilizados, entendeu por bem que não se deveria ainda realizar a retirada das pessoas que se encontravam sob crítica condição social. Também o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal decidiram permitir que um grupo de sessenta pessoas permanecesse até se transferir para apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida”, explicou.

O Ministério Público determinou à Caixa Econômica que fosse feita uma avaliação do empreendimento após as desocupações. “Nossos técnicos acompanharam os técnicos da Caixa para uma primeira observação visual nos prédios do Floresta II, que estava em melhores condições. Objetivava-se observar prejuízos sérios à estrutura dos edifícios e apontar possíveis danos. Já está também agendado com a Caixa a avaliação do Floresta I, após uma limpeza que deverá ser realizada pela Semusb. A Sempre e a Caixa farão essa avaliação visual e elaborarão um documento a ser apresentado aos órgãos de controle”, informou a secretária.

Contudo, será ainda necessário um laudo técnico. A Sempre está encaminhando para licitação a contratação de especialistas em estruturas desse tipo de construção para efetivar o laudo, que indicará a possibilidade de retomada dos serviços, tendo por base as estruturas já edificadas. Sendo possível a retomada, a mesma empresa deverá fornecer uma planilha de custos para a finalização da obra. De posse desses valores o município poderá decidir sobre a continuidade ou não dos serviços. “É preciso saber se é possível retomar o empreendimento até sua conclusão e como fazer para obter mais recursos, já que o município não possui atualmente condições financeiras para sua retomada. Quando iniciadas, custavam vinte e sete mil reais cada unidade, hoje, uma não deve custar menos que setenta e dois mil reais. Considerando que cada bloco possui cento e quarenta e quatro unidades e são nove blocos no Floresta I e nove no Floresta II, além do condomínio Mato Grosso, com outro tanto de blocos, esses valores se mostram elevados para as condições da Prefeitura. Até que se saiba ao certo qual seria o comprometimento financeiro do governo municipal, não podemos antecipar como se dará a continuidade dos serviços”, finalizou a secretária.

Fonte - assessoria - pmpv

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