News Rondonia - Noticias de Rondonia, Brasil e o Mundo
Quinta-Feira, 25 de Fevereiro de 2021

AJUSTE NO FGTS APROVADO NA CÂMARA AUMENTA RENDIMENTO EM TRÊS VEZES, MAS PODE SER VETADO

Correção do Fundo alinhada aos ganhos da poupança prejudica ajuste fiscal
Sexta-Feira, 21 de Agosto de 2015 - 08:40

O PL (Projeto de Lei) que pode dobrar o rendimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira (18). Agora, caso passe pelo Senado e não seja vetada pela Presidência, a proposta tem condição de beneficiar os trabalhadores e colocar em risco todo o esforço do governo para realizar o ajuste fiscal.

Segundo o texto aprovado pela Câmara, os depósitos do Fundo de Garantia feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 serão reajustados, a partir de 2019, pelo mesmo rendimento da poupança (6% ao ano + Taxa Referencial). De 2016 a 2018, haverá uma transição de ganhos entre 4% e 5,5%.

De acordo com Agostinho Celso Pascalicchio, economista e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a nova alteração acompanha uma base de cálculo mais positiva do que a atual oferecida aos profissionais.

— É um critério que beneficia o rendimento do Fundo de Garantia e ajuda o trabalhador em todas as situações em que ele tiver acesso ao FGTS.

O advogado trabalhista Sérgio Schwartsman vê o FGTS como um investimento de segurança e avalia a alteração como “muito boa” sob o ponto de vista do trabalhador, que vai passar a ter uma rentabilidade mais adequada do que a atual.

— É um dinheiro para ajudar o trabalhador quando ele perde o emprego em algumas situações pontuais a ter um dinheiro para se sustentar até se resolver. Então, quanto mais ele tira, torna o benefício mais interessante.

Já o coordenador do curso de ciências econômicas do Centro Universitário Newton Paiva, Leonardo Bastos, diz que o ganho médio anual do FGTS está muito defasado em relação à inflação e isso faz com que a intenção do governo, de que os trabalhadores não movimentem a grana, seja em vão.

— Como a remuneração do FGTS é muito baixa, em todas as oportunidades que as pessoas têm de sacá-lo, elas retiram o dinheiro.

Na avaliação de Bastos, mesmo que a o rendimento ligado à poupança seja abaixo da inflação, vai fazer com que os pequenos investidores tenham mais estimulo para “manter o dinheiro como está”.

Ajuste Fiscal

Apesar de beneficiar os trabalhadores, os economistas acreditam que a aprovação da proposta na Câmara surge em um momento de ajuste fiscal, o que deve impedir que a medida chegue efetivamente ao bolso dos profissionais.

Na avaliação de Pascalicchio, dobrar o rendimento do FGTS foge da estratégia do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Com isso, ele avalia que, caso seja seguido o critério de realinhamento da economia, existe a possibilidade da proposta ser vetada pela Presidência.

— Nós estamos em um processo de ajuste fiscal e tem que continuar essa rigidez fiscal, inclusive para dar confiabilidade para esse processo todo. Pode ser que, em outro momento, um pouco mais a frente, em um processo um pouco menor, a gente consiga a aprovação necessária.

No bolso

O Instituto Fundo Devido ao Trabalhador fez uma projeção de qual seria a diferença entre o saldo depositado no fundo caso o sistema aprovado já estivesse em vigor desde 2011. Para a simulação, foi levado em conta um trabalhador que tinha saldo de R$ 10 mil no FGTS em 10 de dezembro de 2011.

Caso este profissional tenha sido demitido sem justa causa no último dia 10 de agosto, o valor disponível para ele sacar será de R$ 11.934, de acordo com a forma de rendimento atual. O valor que representa um ganho de 4,66% ou R$ 531.

Na situação hipotética da remuneração já estar atrelada aos ganhos da poupança desde o período em que o trabalhador tinha os R$ 10 mil, o rendimento teria sido quase três vezes maior, de R$ 1.479 ou 12,97%. Neste caso, o profissional teria direito a sacar R$ 12.883 ao final do vínculo com a empresa no mesmo dia 10 de agosto.

Apesar de entender o ganho maior como “mais justo socialmente”, o instituto afirma ser contra a proposta que atrela o FGTS aos rendimentos da poupança porque a medida vai “permitir ao governo continuar a confiscar o dinheiro do trabalhador”.

Fonte - r7

Comentarios

News Polícia

Editoria de Cultura

Editoria Geral

Siga-nos:

POLITICA DE PRIVACIDADE

Todos os direitos reservados. © News Rondonia - 2021.