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Quinta-Feira, 03 de Dezembro de 2020

TCU E AS PEDALADAS FISCAIS

Eita partidozinho sem-vergonha! Chamuscava os demais de maus procedimentos, no entanto, não teve escrúpulo de aplicar pedaladas fiscais, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sexta-Feira, 31 de Julho de 2015 - 11:33

Alegações do governo de que pedaladas fiscais não são uma invenção petista incomoda os ministros do TCU e reforça a tendência de julgar irregulares as contas de Dilma  Rousseff em 2014. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, os ministros da corte de contas consideram “beligerante” o tom utilizado nas reuniões do Planalto sobre o tema, em que o tribunal é acusado de agir politicamente. Fonte: Congressoemfoco.

Eita partidozinho sem-vergonha! Chamuscava os demais de maus procedimentos, no entanto, não teve escrúpulo de aplicar pedaladas fiscais, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal.  Ora, deslavadamente é um réu-confesso ao alegar que a safadeza já era praticada no país.

Só que um partido que se preze, que deveria servir de paradigma, não poderia agir da mesma forma irregular sob a justificativa de que outros governos assim procederam. Um erro não pode justificar outro erro. E, guardadas as devidas proporções, o fato de alguém matar e ser absolvido, não dá a outrem o direito de também matar e esperar ser absolvido.

Assim, para o governo se reeleger, todos os artifícios possíveis foram empregados em busca do voto dos incautos eleitores do "Bolsa-Família e de Minha Casa Minha Vida”. Só que os recursos empregados não saíram do Tesouro, mas de bancos públicos, e isso, dona Dilma, não pode! Os programas sociais não são para serem bancados por instituições públicas: CAIXA e BRDES.

A arrogância do governo do PT ao atropelar os mandamentos jurídicos pode lhe custar o processo de cassação de mandato. O governo petista tem dificuldade de transitar no estado democrático de direito.

Júlio César Cardoso
Bacharel em Direito e servidor federal aposentado
Balnéario Camboriú-SC

Fonte - Júlio César Cardoso

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