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Segunda-Feira, 30 de Novembro de 2020

SEMA DIVULGA NOVOS NÚMEROS PARA DENÚNCIA DE QUEIMADAS

Os casos mais frequentes destacam-se a queimada em terreno baldio, queimada para redução de volume em construção civil
Quarta-Feira, 22 de Julho de 2015 - 08:40

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), por meio do Departamento de Fiscalização, divulga os novos números para denúncias de queimadas urbanas em Ariquemes. Os números disponíveis no plantão são 9246-8899 (Claro), 9925-5218 (Vivo) e 8493-0257 (Oi). Além destes números de telefonia móvel, as denúncias podem ser realizadas em horário comercial pelo telefone fixo, 3536-1521.

Devido a chegada do período da seca, aumenta a prática  ilegal das queimadas urbanas. Esse é um hábito comum em toda a região, mas que pela sua ilegalidade poderá resultar em multa para quem praticar esse ato. Nesse período do ano, as fiscalizações são intensificadas, e as multas serão aplicadas a quem infringir a lei.

A Secretaria de Meio Ambiente informa que é proibida a queima de resíduos ao ar livre, segundo a Lei Municipal Nº 1.495/09 - Código Ambiental: Artigos: 109, 155, 172, 181, 190, 278, 279, 280, 319 e 322. Ficam proibidos as atividades de incineração ou queima a céu aberto de lixo e resíduos; Queima de pastagens e de vegetação para limpeza de terreno.

Os meses de Julho, agosto e setembro são os que apresentam maiores índices de focos de incêndio. Além dos prejuízos causados pelo incomodo à vizinhança (mau cheiro da fumaça, que ainda pode piorar se for borracha, plástico, isopor, couro, combustíveis, latas de tintas), que trazem consigo substâncias tóxicas, existe ainda o risco de acidentes, como por exemplo, o fogo alcançar e danificar propriedades, plantações, inclusive acidentes com morte.

A Sema informa que todo tipo de queimada urbana será penalizada com as sanções previstas na lei de crimes ambientais, responsabilizando o proprietário do terreno. Ou seja, as multas e restrições serão lançadas para o responsável legal do imóvel, que consta atualmente no cadastro de imóveis da Prefeitura de Ariquemes.

Dados apresentados pelo Departamento de Fiscalização, apontam que no ano de 2014 foram atendidas um total de 220 reclamações contra queimadas urbanas, sendo aplicas 32 multas e 150 notificações. Os casos mais frequentes destacam-se a queimada em terreno baldio, queimada para redução de volume em construção civil, queimada em resíduos descartados incorretamente, inclusive de remanescente florestais urbanos e queimada de pasto.

Fonte - pma noticia

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