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Quarta-Feira, 02 de Dezembro de 2020

MARIANA CARVALHO DESTACA AS CONQUISTAS DA CPI DA VIOLÊNCIA CONTRA JOVENS NEGROS E POBRES

O objetivo do fundo, conforme o texto, é promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos afro-brasileiros
Terça-Feira, 21 de Julho de 2015 - 08:13

A deputada Mariana Carvalho (PSDB – RO) destacou as conquistas obtidas ao final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres da qual ela é vice – presidente.

O relatório do colegiado sugere a criação de um plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens e prevê a destinação de 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para um fundo que financiaria políticas em prol desse grupo social.

Segundo a parlamentar, a aprovação do relatório apresentado pela relatora da CPI, a deputada Rosângela Gomes (PRB- RJ),  foi unânime.

“Nas suas 283 páginas, o parecer faz um diagnóstico da violência vivida pelos jovens negros e apresenta uma série de recomendações ao Poder Executivo, ao Ministério Público e ao Judiciário, além de defender a aprovação de propostas em tramitação no Congresso”, destacou a tucana.

Segundo ela, o parecer inclui sete projetos de leis (PLs), cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de resolução (PRCs) de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito que vão tramitar na Câmara.

Um dos PLs considera inadimplente – de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal - o município que não incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no ensino fundamental e médio, como já estabelecido pela Lei 10.639/13.

Entre os projetos de resolução, um deles cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Observatório de Combate à Discriminação Racial, Intolerância e Outras Formas de Violências.

“A proposta é colher informações em nível nacional sobre racismo, intolerância e outras práticas de violência para que sejam viabilizadas políticas públicas”, explicou ela.

Entre as PECs apresentadas pela CPI, uma delas cria o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Superação do Racismo e Reparação de Danos, que seria abastecido por parte da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI.

Seria destinado a esse fundo 3% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, que financia o seguro-desemprego, cujos recursos estão estimados em R$ 15 bilhões por ano.

O objetivo do fundo, conforme o texto, é promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos afro-brasileiros, principalmente em políticas voltadas às políticas urbanização, habitação, educação, saúde e formação profissional.

Fonte - assessoria

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