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Sexta-Feira, 27 de Novembro de 2020

MEMBROS DO CMAS TOMAM POSSE NA PRÓXIMA SEMANA

O CMAS foi criado pela Lei nº 1.312 de 02 de dezembro de 1997, mas reestruturado pela Lei Complementar nº 413 de 30 de Março de 2011.
Quinta-Feira, 25 de Junho de 2015 - 11:35

A Prefeitura de Porto Velho realizará no dia dois de julho próximo, a partir das 08h, no auditório do Espaço Mulher, à Rua Antônio Lourenço Pereira Lima (antiga Venezuela), ao lado da maternidade municipal, a posse dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para o biênio 2015/2017.

Os representantes da sociedade civil que vão compor o colegiado foram eleitos durante o IV Fórum Municipal de Assistência Social, que aconteceu no dia 28 de abril último. Ao todo, o conselho é formado por 14 membros, sendo sete deles representantes do poder público municipal e os demais representam a sociedade civil organizada.

Conforme o secretário municipal de Assistência Social, Daniel Vieira de Araújo, “o conselho é uma instância do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social, de caráter permanente e deliberativo, de composição paritária entre governo e sociedade civil, em cada esfera de governo, propiciando o controle social da rede socioassistencial pública e privada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.

O CMAS foi criado pela Lei nº 1.312 de 02 de dezembro de 1997, mas reestruturado pela Lei Complementar nº 413 de 30 de Março de 2011. Dentre as competências e atribuições do conselho, cabe a ele normatizar e disciplinar a gestão e a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social prestados pela Rede Socioassistencial do município de Porto Velho.

“Entendemos que o trabalho do conselho é de grande importância para a gestão pública. Esperamos atuar em parceria, pois desta forma fortaleceremos as ações da assistência social no Município e quem ganha é a população”, declarou o secretário Daniel Vieira de Araújo.

Membros

Além dos membros titulares, o colegiado conta com 14 suplentes. Os secretários de assistência social (titular e adjunta) encabeçam a lista. Os demais representantes do Município são indicados pela Semfaz, Semusa, Semed, Sempla, Semes e Semdestur.

Os outros conselheiros representam o Centro Social Madre Mazzarello, Centro de Convivência do Idoso, Clube de Mães, Idosos, Crianças e Moradores do bairro Esperança da Comunidade, Centro de Referência de assistência Social Dona Cotinha, Centro Salesiano do Menor, Lar Espírita da Terceira Idade, Casa Família Rosetta, Rondônia Clube Paraolímpico, Federação dos Portadores de Deficiência, Associação Pestalozzi de Porto Velho, Conselho Regional de Serviço Social e Conselho Regional de Psicologia.

Fonte - ASSESSORIA - PMPV

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