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Quarta-Feira, 25 de Novembro de 2020

ACIR QUER DIVISÃO DO ICMS DE ENERGIA ELÉTRICA ENTRE ESTADOS PRODUTORES E CONSUMIDORES

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 124/ 2011 está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Sabado, 20 de Junho de 2015 - 10:40

Ao convidar a população de Rondônia para audiência pública sobre os benefícios e os impactos ambientais e socioeconômicos da instalação da usina hidrelétrica Tabajara, em Machadinho do Oeste, na sexta-feira (26), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu, em Plenário, projeto de sua autoria que propõe repartir o ICMS entre estados produtores e consumidores de energia. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 124/ 2011 está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

“Essa distorção tributária está prejudicando os estados onde estão instaladas as grandes hidrelétricas”, disse o senador.

Com a construção de mais uma usina, afirmou o senador, Rondônia vem se consolidando como estado vendedor de energia. A usina, que será construída sobre o Rio Machado, na Cachoeira 2 de Novembro, a cerca de 70 km da sede do município, é uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. A hidrelétrica terá potência instalada de 350 megawatts e capacidade para gerar 192 MW de energia elétrica.

Essa já é a quarta audiência pública realizada no município e todos os procedimentos para que a obra seja realizada, com as devidas medidas de compensação ambiental e social, estão sendo tomadas com todos os detalhes para que não venha a prejudicar a população, principalmente à beira do Rio Machado.

PREVIDÊNCIA - O senador elogiou a solução encontrada pelo governo para a "fórmula 85/95" aprovada pelo Congresso. Após vetar parte do projeto de lei de conversão (PLV 4/2015), que estabelecia a regra para as aposentadorias em substituição ao fator previdenciário, a presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 676/2015, que mantém essa fórmula, mas adiciona a ela o "dispositivo progressivo", com a necessidade de acréscimos de pontos em anos específicos. Para Acir, o governo garante a sustentabilidade da Previdência com nova proposta.

VENEZUELA - Acir também prestou solidariedade aos senadores que foram à Venezuela, mas não conseguiram visitar presos políticos. “O que a Venezuela conseguiu é mostrar que, de fato, a democracia lá é de mentira, não é verdadeira. Ficam aqui os meus cumprimentos a todos os senadores que foram à Venezuela e chegaram nesta noite”, disse.

Fonte - Assessoria
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