AUTORIDADES SE RE贜EM COM 蚇DIOS NAMBIKWARA, MAS COBRAN茿 DE PED罣IO CONTINUA

Sem formalidades e por quase tr阺 horas, os 韓dios pontuaram suas reivindica珲es, enquanto os representantes do munic韕io de Comodoro e funai, inclusive a prefeita da cidade, Marlise Marques, ouviam e tentavam um acordo.
Terça-Feira, 16 de Junho de 2015 - 10:31

Por Fabiana Cortez
da redação do NewsRondônia

Após a intensificação das cobranças de pedágio em um dos trechos da Br-174, à 20km de Comodoro (MT), sentido Vilhena (RO), os índios da etnia Nambikwara receberam na manhã desta segunda-feira (15) algumas autoridades políticas de Comodoro, na tentativa de um acordo para o fim da cobrança. Sem formalidades e por quase três horas, os índios pontuaram suas reivindicações, enquanto os representantes do município de Comodoro e funai, inclusive a prefeita da cidade, Marlise Marques, ouviam e tentavam um acordo.

A reunião aconteceu  à sombra de uma árvore às margens da BR 174, dentro do território indígena da comunidade Nambikwara, visando por fim nesse ato inconstitucional, que afeta os usuários da principal rodovia de acesso aos estados de Rondônia e Acre, por onde grande parte da produção agrícola da região é escoada. 

De acordo com as autoridades locais, 64% da região de Comodoro é formada por terras indígenas. Em defesa própria, os indígenas informaram que fazem a barreira como forma de reivindicação para as necessidades locais, como a recuperação da estrada que dá acesso à comunidade, que está em péssimas condições de trafegabilidade. Porém, eles também exigem uma licença ambiental para 4 mil hectares de terra indígena,  visando uma lavoura mecanizada, bem como a participação financeira sobre o recebimento da arrecadação do ICMS agrícola de Comodoro. 

De acordo com a prefeita, após a reunião, ficou acordado que na próxima quinta-feira às máquinas iniciarão os reparos das estradas, no entanto, os demais pedidos serão avaliados juntamente com sua equipe de apoio, ao que compete ao Município, e intermediado com os demais responsáveis da esfera federal, aquilo que for de responsabilidade federal.

Enquanto um grupo conversava com as autoridades, outros dois estavam à postos, cada um em pontos específicos da rodovia para cobrar o pedagio e inclusive entregar um comprovante impresso  aos motoristas que colaboraram. As cobranças acontecem mesmo enquanto homens do dnit realizam restauração da Br.

As cobranças continuarão acontecendo até que as máquinas prometidas pela prefeita iniciem as atividades de restauração da estrada. A prefeita se comprometeu ainda a doar grãos de arroz exigidos pelo grupo para dar início ao cultivo dentro da terra, além de calcário para a correção do solo.

Conforme o artigo 231, inciso 2 da Constituição Federal, o bloqueio de estradas ou cobrança de pedágio em repartições públicas é ilegal. Autoridades da esfera judiciária declararam que o ato caracteriza extorsão e impedimento do direito de ir e vir dos cidadãos, baseado também na própria Constituição Federal.

Fonte - NEWSRONDONIA

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