SECRETÁRIO GARANTE QUE PREFEITURA DE PORTO VELHO NÃO IMPEDE FUNCIONAMENTO DO TEATRO ESTADUAL

“O que falta é o Estado repassar ao Fundo Municipal de Trânsito o equivalente a 1% do valor total da obra, que corresponde a R$ 276.413,52, para que a Semtran possa emitir a licença”, informou.
Quinta-Feira, 11 de Junho de 2015 - 14:11

O secretário municipal de transportes e trânsito de Porto Velho, Carlos Gutemberg, disse na tarde desta terça-feira (9), que da parte da prefeitura municipal não há nada que impeça o funcionamento do teatro estadual Palácio das Artes. “O que falta é o Estado repassar ao Fundo Municipal de Trânsito o equivalente a 1% do valor total da obra, que corresponde a R$ 276.413,52, para que a Semtran possa emitir a licença”, informou.

De acordo com Gutemberg, a Semtran já fez todas as análises do projeto e encaminhou o parecer favorável ao Departamento Estadual de Obras e Serviços Públicos de Rondônia (Deosp) informando que está dentro dos padrões estabelecidos em lei. No mesmo documento, informa ser necessário o Estado fazer o repasse para o Fundo Municipal de Trânsito, conforme rege o Capítulo 5, Artigo 8º do Decreto 12.324 de 23 de agosto de 2011.

Ele explica que a mitigação referente a construção do teatro é mínima, já que pode chegar até 5% do valor total da obra. “Como o teatro está na área de abrangência do Centro Político Administrativo (CPA), estabelecemos o valor de apenas 1%”, declarou. O recurso vai servir para atenuar os impactos de trânsito nas vias no entorno do empreendimento, como investimento em sinalização vertical e horizontal ou até mesmo instalação de semáforos, dentre outras medidas que forem necessárias.

Gutemberg faz questão de afirmar que a prefeitura tem parceria com o governo estadual e é plenamente favorável a regularização do empreendimento e ao funcionamento do teatro, tanto que o prefeito Mauro Nazif e os secretários de fazenda, regularização fundiária, meio ambiente e ele próprio (Semtran) já assinaram o Termo de Recebimento de Aceitação Parcial (Trap) do prédio. “Tão logo seja resolvido a questão relacionada a mitigação, emitiremos o Termo de Recebimento Definitivo e a Semfaz libera o habites, documento que atesta a conclusão da obra”, explicou Carlos Gutemberg.

Fonte - Comunicação PMPV

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