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Sabado, 28 de Novembro de 2020

PREFEITURA E CMDCA REALIZAM IX CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O objetivo do evento, que será encerrado na próxima sexta-feira (22), é propor politicas públicas que contemplem jovens e crianças na capital de Rondônia.
Quinta-Feira, 21 de Maio de 2015 - 15:40

A Prefeitura de Porto Velho em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizaram na noite desta quarta-feira (20), a abertura da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Teatro Banzeiros. O objetivo do evento, que será encerrado na próxima sexta-feira (22), é propor politicas públicas que contemplem jovens e crianças na capital de Rondônia.

Com o tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes Fortalecendo os Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente”, a conferência terá como ponto principal das discussões a autonomia política e financeira dos conselhos, proposta esta que também será debatida nas conferências estadual e nacional.

Representando o prefeito Mauro Nazif, o procurador do Município e assessor especial da prefeitura, Carlos Dobbis, disse que a autonomia política e financeira do CMDCA precisa ser detalhada com documento para que “se constate efetivamente o objetivo a ser juridicamente apreciado sob o ângulo da Constituição Federal e administrativo”. Ele acrescentou que a atual gestão do Município não se opõe “a liberdade discursista contida atualmente na lei que ampara os conselhos”.

Ainda segundo o procurador, Mauro Nazif sempre apoiou as iniciativas e deliberações dos conselhos que estão em consonância com a Constituição. Na opinião de Carlos Dobbis a conferência é muito importante para aflorar os pedidos e reclames da sociedade.

O secretário municipal de Assistência Social, Daniel Araújo, destacou a importância da conferência e do CMDCA para a garantia de direitos. “Podem ter certeza que a Semas fará valer o que for deliberado pela conferência, dentro da legalidade e das possibilidades da administração”, assegurou.

Depois de agradecer o apoio que vem recebendo na gestão de Nazif por meio das secretarias municipais, principalmente Semusa, Semas e Semed, o presidente do CMDCA, Marinélio Souza, revelou algumas das bandeiras da entidade, como o combate a exploração sexual, luta contra a redução da maioridade penal e a erradicação do trabalho infantil.

Também se manifestaram e destacaram a importância de garantir o direito de crianças e jovens com políticas públicas apropriadas, a secretária (adjunta) de educação, Josinéia Araújo Rodrigues; o secretário municipal de saúde, Domingos Sávio; o vereador Everaldo Fogaça, que representou a Câmara Municipal e o promotor de justiça Marcos Valério.

Logo após a solenidade de abertura, o professor da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e membro do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Miguel Vinícius Raduan proferiu palestra com o tema “Política e Plano dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Antes da abertura oficial, alunas da Escola João Ribeiro Soares fizeram uma apresentação de Balé.

Oficinas

Durante a conferência serão realizadas oficinas para debater cinco temas:

Promoção dos direitos de crianças e adolescentes

Proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente

Protagonismo e participação de criança e adolescente

Controle social da efetivação dos direitos

Gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Fonte - ComunicaçãoPMPV

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