“JUROS ESTÃO ALTOS E OS INDEXADORES FORA DA REALIDADE” DIZ CONFÚCIO MOURA EM REUNIÃO DOS GOVERNADORES COM OS CONGRESSISTAS

Governadores e parlamentares debateram na manhã desta quarta-feira (20), no salão negro do Congresso Nacional, a situação de seus Estados, as formas de enfrentamento da atual crise econômica e as propostas em tramitação na Câmara Federal e Senado.
Quinta-Feira, 21 de Maio de 2015 - 15:15

Governadores e parlamentares debateram na manhã desta quarta-feira (20), no salão negro do Congresso Nacional, a situação de seus Estados, as formas de enfrentamento da atual crise econômica e as propostas em tramitação na Câmara Federal e Senado. A reunião foi presidida pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e contou com o presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha(PMDB-RJ).

Os pontos-chave da reunião foram a reforma do ICMS, a convalidação dos incentivos fiscais concedidos sem aval do Confaz e a mudança do indexador das dívidas. Durante aproximadamente duas horas, os governadores das cinco regiões brasileiras expuseram como tem enfrentado o atual período de crise econômica e os cortes orçamentários que afetam os investimentos em suas unidades federativas.

O governador de Rondônia, Confúcio Moura, elencou uma lista de prioridades dos governadores, na qual a tônica do encontro foi o passivo dos Estados, juntamente com os indexadores que, para ele, não estão dentro dos padrões de mercado financeiro. “São problemas crônicos, a dívida dos Estados, os juros muito altos e indexadores fora da realidade, mas agora com a poio do Congresso Nacional estes temas que os governadores tem debatido, tenho certeza que o resultado vai ser excelente”, destacou.

O deputado federal Eduardo Cunha afirmou que seguido ao fim da tramitação do projeto de ajuste fiscal que segundo ele deve ocorrer até quinta-feira (21), será incluído na pauta o Projeto de Lei que regulamenta a mudança do indexador das dívidas dos Estados junto à União e permite que as unidades da federação possam ter acesso a recursos de depósitos judiciais e administrativos.

O projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) permite que Estados e municípios saquem, de imediato, cerca de R$ 21 bilhões para pagamento de precatórios judiciais, dívida pública e investimentos. O texto contempla utilização de até 70% dos recursos depositados em juízo em processos contra entes públicos. E, segundo os governadores, vai ajudar principalmente nos investimentos em saúde, educação e segurança pública.

Segundo os parlamentares será feita uma cobrança conjunta das duas casas legislativas, junto ao governo federal, para que se encontre uma solução definitiva para as dívidas dos Estados.

Fonte - DECOM/GOV-RO

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